Decreto Estadual de Sergipe nº 1457, de 15 de maio de 2026

Nº 1457/2026

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Altera a alínea “c” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 730, de 02 de julho de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe – CEPCT/SE para o biênio 2024/2026, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.135, de 13 de julho de 2016, em especial o seu art. 3º; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 1975/2026-EXONERACAO-SEASIC, bem como no Ofício Externo nº 959, de 14 de abril de 2026, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterada a alínea “c” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 730, de 02 de julho de 2024, para substituir o membro titular, representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA, CPF nº XXX.430.755-XX, de modo que o referido dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I... ......................................................................................................

c)JEHNNYFE ACIOLI SANTOS SILVA, CPF nº XXX.945.255-XX e ALLANA LAYSA MATOS BRITO, CPF nº XXX.329.815-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC; ...........................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 14 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADORA DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15 DE MAIO DE 2026.

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