Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 730, de 2 de julho de 2024
Nº 730/2024
Art. 1.
Ficam nomeados, para exercerem as funções de membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe – CEPCT/SE, os respectivos titulares e suplentes, conforme as representações abaixo elencadas:
Ipelo Poder Público:
a)ROBERTO FIGUEIREDO, CPF nº XXX.584.895-XX e OLÍMPIO GOMES MOREIRA FILHO, CPF nº XXX.352.305-XX, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor – SEJUC;
b)GLÁUCIA CONCEIÇÃO BORGES SANTOS GUERRA, CPF nº XXX.417.085-XX e LYSANDRA JOANA RODRIGUES CAXICO DOS SANTOS, CPF nº XXX.450.105-XX, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil– SECC;
c)ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA, CPF nº XXX.430.755-XX e ELTON VESPASIANO DE ASSIS, CPF nº XXX.124.135-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e CidadaniaSEASIC;
d)EDUARDO ALVES NETO, CPF nº XXX.452-985-XX e ADRIANE ÁLVARO DAMASCENA, CPF nº XXX.152.234-XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEDUC;
e)KARLA MELO SANTOS, CPF nº XXX.123.465-XX e RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA TRINDADE, CPF nº XXX.021.584-XX, representantes da Secretaria de Estado da SaúdeSES;
f)ANABEL RODRIGUES, CPF nº XXX.682.355-XX e VALÉRIA AUGUSTA FONTES MONTALVÃO, CPF nº XXX.505.235- XX, representantes da Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP;
IIpelos Movimentos de Entidades da Sociedade Civil:
a)WESLEY SANTANA SANTOS, CPF nº XXX.926.305-XX e THIAGO JOSÉ DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF nº XXX.135.915-XX, representantes do Movimento Nacional dos Direitos HumanosMNDH/SE;
b)CARLOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES, CPF nº XXX.087.944-XX e SEBASTIÃO TELES DA SILVA NETO, CPF nº XXX.432.085-XX, representantes da Pastoral Carcerária de SergipePCR/SE;
c)CLEITON DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.363.715-XX e YANNE ASHLYN SILVA, CPF nº XXX.330.125-XX, representantes do Coletivo A Rua;
d)FERNANDO ANTÔNIO NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº XXX.197.707-XX e MICHELLE DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF nº XXX.395.795-XX, representantes do Sindicato dos Psicólogos de SergipeSINPSI/SE;
IIIpelos Conselhos de Classes Profissionais:
a)PAULO ROBERTO FÉLIX DOS SANTOS, CPF nº XXX.265.105-XX e JOSÉ ALOÍSIO DOS SANTOS JÚNIOR, CPF nº XXX.857.505-XX, representantes do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/SE 18ª Região;
b)ERIVALDO VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº XXX.036.605- XX e KÁTIA MARIA ARAÚJO SOUZA, CPF nº XXX.958.985-XX, representantes do Conselho da Comunidade da Execução Penal – CCEP/SE;
c)LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO, CPF nº XXX.147.495-XX e FRANCIONE GOMES DA SILVA, CPF nº XXX.660.305-XX, representantes do Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SE.
Nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe – CEPCT/SE para o biênio 2024/2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.135, de 13 de julho de 2016, em especial o seu art. 3º e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 5721/2024-PRO.ADM.-SEASIC, por meio do Ofício nº 962, de 25 de junho de 2024, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania-SEASIC, D E C R E T A:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de abril de 2024.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 02 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE JULHO DE 2024.