Decreto Estadual de Sergipe nº 1451, de 13 de maio de 2026

Nº 1451/2026

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Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 40.953, de 04 de agosto de 2021, que constitui, no âmbito do Poder Executivo, a Comissão Gestora do Programa Novo Lar, na forma da Lei nº 8.759, de 02 de outubro de 2020, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.759, de 02 de outubro de 2020, em especial o parágrafo único do art. 7º; no Decreto nº 40.953, de 04 de agosto de 2021; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 1617/2026-PRO.ADM.-SEASIC, bem como no Ofício Externo nº 950, de 14 de abril de 2026, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterado o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 40.953, de 04 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

Parágrafo único...

ITHIAGO GUIMARÃES SANTOS MENESES, CPF nº XXX.629.965-XX, representante da Procuradoria-Geral do Estado;

IIHORTÊNCIA DA SILVA PAIVA, CPF nº XXX.556.445-XX e FRANCIELE LOUISY SILVA DOS SANTOS, CPF nº XXX.215.405-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC; e

IIILUIZ FERNANDO COSTA FERREIRA, CPF nº XXX.030.705-XX e MARIA VICTORIA AMADO ABUD, CPF nº XXX.794.435-XX, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura – SEDURBI.” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE MAIO DE 2026.

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