Decreto Estadual de Sergipe nº 1449, de 8 de maio de 2026

Nº 1449/2026

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Altera o inciso IIII do art. 1º do Decreto nº 40.964, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários - CIRP. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 5.852, de 20 de março de 2006, na forma da redação dada ao art. 8º-C, alterada pela Lei nº 8.851, de 16 de junho de 2021; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 458/2026-ANA.MIN.ESP.NOR-SERGIPEPREVIDÊNCIA, bem como no Ofício nº 603, de 04 de maio de 2026, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterado o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.964, de 17 de agosto de 2021, para substituir o membro LUCAS SILVA PEDROSA, CPF nº XXX.846.595-XX, de modo que o referido dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... ......................................................................................................

IIIJOSÉ WILSON DE SOUZA, CPF nº XXX.836.705- XX; ...........................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 07 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Lucivanda Nunes Rodrigues Secretária de Estado da Administração Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE MAIO DE 2026.

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