Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13954, de 21 de setembro de 1993
Nº 13954/1993
conferidas nos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 13.954 DE0 DE DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplemen tar no valor de CR$ 140.030.003,01 pa ra reforço de dotação consignada no vi gente oxçamanto. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhs são tazmos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8º, inciso II, alínea €, da Lei nº 3.286 da 18 dz dazembro da 1932,
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplementar no valor de CR$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões *de cruzeiros reais) para reforço ds dotação consignada no vigente orçamento, obedecem do a seguinte classificação: 22000 22102 060300174.1372 4599.52 SECRETASIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA GABINETE DO SECRETÁRIO - Racomposição da Frota de Veículos da SSP FR - Equipamentos e Material Permanente CR$ 140.000.000,03 (090) TOTAL CR$ 140.000.000,00
Art. 2.
- execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamanto. Rapública.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, £O do de 1993; Independência e 105º da LHO GOVERNA Di TADD ant ire Antonia Carlas es Secretárip dz Eskdo anto Dantas Anton: 5 secretário dp fla Fontes secretário da Segurança Sública A
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.