Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13945, de 14 de setembro de 1993
Nº 13945/1993
Abra, en Fasor da Sesrataria Lara] da 0 verno, crédito suplementar no valor de CR$ 50.030.000,01 para reforço da data ção consignada no viganta orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO D SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são disposto do Art. 8º, inciso II, alínea C, da Lei nº 3.286 de 18 da dezembro de 1992, conferidas nos termos do Art. 84, Ítem V, da Constituição Estadsal, combinado com DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Sesretaria Geral de Governo, crédito ssplementa" no valor de CR$ 31.000.000,00 (trinta milhões ds cruzeiros reais)para re forço de dotação consignada no vigente orçamento, obadezendo a seguinte classificação: 3020 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13152 - GABINETE DO SECRETÁRIO 10550364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 349.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 30.030.030,03 (001) TOTAL CR$ 30.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução da vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entravá sm vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, do ds da 1993; 172º da Independência e 105º da Reoública. HO ADI RNAD Antonio Carlós reiro Sacretárioqgdy Est; 0 d) 31 nto falÃo Dantas Antonio B kínoel Sacretár o dp EstadodA Fazenda nezas Basto ari Seral ds Súsrno, em exerciçãó
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.