Decreto Estadual de Sergipe nº 1382, de 3 de março de 2026

Nº 1382/2026

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Altera as alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.272, de 29 de outubro de 2025, que designa membros titulares e suplentes para composição do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, instituído pelo Decreto nº 1.248, de 07 de outubro de 2025, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe o Decreto nº 1.248, de 2018; bem como as alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.272, de 29 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 764/20263-PRO.ADM.-SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam alteradas as alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.272, de 29 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I...

a)WILIIAN ELEUTERIO AZEVEDO DOS SANTOS, CPF n° XXX.403.135-XX, para exercer as funções de membro titular; e

b)JEHNNYFE ACIOLI SANTOS SILVA, CPF n° XXX.945.255-XX, para exercer as funções de membro suplente; .........................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 02 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03 DE MARÇO DE 2026.

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