Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1272, de 30 de outubro de 2025
Nº 1272/2025
Art. 1.
Ficam designados para composição do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCCAM a que se refere o art. 10, do Decreto nº 1.248, de 07 de outubro de 2025, os seguintes membros:
Irepresentantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC:
a)ADRIANA SILVA MORAES, CPF n° XXX.072.705-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b)ISABEL RAIANE SANTOS SANTANA, CPF n° XXX.929.325-XX, para exercer as funções de membro suplente;
IIrepresentantes da Secretaria de Estado da Educação – SEED:
a)RUTE LISBOA DIAS ROZENDO, CPF n° XXX.433.265- XX, para exercer as funções de membro titular; e
b)CLÁUDIA PAIXÃO BARBOSA DA SILVA, CPF n° XXX.558.274-XX, para exercer as funções de membro suplente;
IIIrepresentantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor - SEJUC:
a)EDJANE LIMA MARINHO, CPF n° XXX.215.405-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b)ELILDA SOUZA BARROS ALVES, CPF n° XXX.841.804-XX, para exercer as funções de membro suplente;
IVrepresentantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP:
a)JÉSSICA GARCIA CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF n° XXX.094.385-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b)LORENA OLIVEIRA DA ROCHA, CPF n° XXX.051.995-XX, para exercer as funções de membro suplente;
Vrepresentantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES:
a)RODRIGO DO NASCIMENTO LOPES, CPF n° XXX.543.305-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b)RITA DE CASSIA MATOS BITENCOURT NAVARRO, CPF n° XXX.309.705-XX, para exercer as funções de membro suplente;
VIrepresentantes da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe - PGE:
a)NATALIA MARIA SANTOS DE ARAÚJO, CPF n° XXX.785.165-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b)GUILHERME FERNANDES ALVES, CPF n° XXX.693.891-XX, para exercer as funções de membro suplente;
VIIrepresentantes do Ministério Público do Estado de Sergipe – MPSE:
a)CLAUDIO ROBERTO ALFREDO DE SOUSA, CPF n° XXX.613.648-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b)TALITA CUNEGUNDES FERNANDES DA SILVA, CPF n° XXX.826.055-XX, para exercer as funções de membro suplente;
VIIIrepresentantes da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE/SE:
a)RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA, CPF n° XXX.295.405-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b)CAROLINA SALES MELO E MELO, CPF n° XXX.167.275-XX, para exercer as funções de membro suplente;
IXrepresentantes do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJSE:
a)MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES PRADO, CPF n° XXX.972.165-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b)SÉRGIO LESSA ALVES, CPF n° XXX.296.405-XX, para exercer as funções de membro suplente;
Xrepresentantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA:
a)DAIANA SANTOS VIEIRA ALVES, CPF n° XXX.881.955-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b)JOELDA MENEZES DE AQUINO ELOI, CPF n° XXX.349.905-XX, para exercer as funções de membro suplente.
Designa membros titulares e suplentes para composição do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCCAM, instituído pelo Decreto nº 1.248, de providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; no Decreto nº 1.248, de 07 de outubro de 2025, bem como no Decreto (Federal) nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, observado ainda o disposto no processo digital nº 8936/2023-PRO.ADM.- SEASIC, D E C R E T A:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 29 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025.