Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13623, de 30 de abril de 1993
Nº 13623/1993
"a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nºd2 .623 DEQ7 DE HBR1L DE 1993
Transfere, da então Secretaria de Estado Secretaria e Cultura para a da Educaçao Geral de Governo, o Projeto e Atividade, dentro dos correspondentes saldos de dota çoes, constantes do Orçamento do Estado referente ao exercício de 1993. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, Ítem V, VII, XXI, da Constituição Estadual, combinado com o Art. 47 da Lei n9 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, alterado pe la Lei nº 2.703, de 17 de fevereiro de 1989, alterado pela Lei nº 2.960, de 09 de abril de 1991, e de acordo com o disposto no Art. 59 da Lei n9 3.310 de 23 de mar ço de 1993, DECRETA:
Art. 10.
- Ficam transferidos, da então Secretaria de Estado da Edu cação e Cultura para a Secretaria Ceral de Governo o respectivo Projeto e Ativida de, relativos à transferência de competência na area de Cultura dentro dos corres exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto. corrente pondentes saldos de dotaçoes constantes do Orçamento do Estado vara
Art. 20.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicaçao, produzindo seus efeitos a partir de 15 de abril de 1993,
Art. 30.
- Revogam-se af disposições em contrário. Aracaju, de 1993; Independência e 1050 da República. LVES FI 4 VERNA: R D ADO Antonio Carl TEM) HT re Anto e C a Dantas Sec de Estado da enezes Barr t o Geral/de Gdver em exerfício cmos Correia Fa cao Secretário de Estado da Educação h 43.043 e A 6 * " SITUAÇÃO ANTERTOR SITUAÇÃO ATUAL EP! VAL 1 ELEMENTOS FO: VALEP "um acia OE Estado da Educacau é 1 H3 Secretaria Ducal de Boverns ! [ I 8 ifatidroes SupcivisiOhadas t t Í ] I3LAL 998 544 00,001 tá 025: 998 384 00,8 c70 936 000,00 13 4 44 181 025 | 278 96 009,96 t3 4 41 301 0051! 2 800 950 000,02 cos: 2 200) 95h 350,8 c83 cho 699,00] I 1 283 Doe 428,60 13 ! I2 4113510851 1 5Bi 738 000,06 13411351 385! 4sa 730 IA figo 2 159 948 090,60 ] t '3 441 391 085 | 5043 761 800,00] ] I2 141991 385 1 5 249 761 899,98 IAG dá esa 42 089 652 000,00 354 54 605 | 2 087 650 GU.M ; ) ] ] ! i ! CORA 2200 Atividades à Cacão da FUNDESC 31141 0N 00] 170 400 00,001080400047 2200 lAtivadades a Cargo da FUNDESC dio 179 490 290,00 1.728 963 953,94] 152 11 14! 881 1748 943 959.94 do" 07,98 i3 44 Sel 006 | de 196 000,09] ! Livio sda vê 19% 63,8 !3 4 41 301 088 | 813 474 080,00 ] CR JAM der dB RP O) h sa 3" 488 335 t 440 464 008,00 am MI co! WI dO :34t ver 34005 R 11 4 RAS E 3 83 RAR 4 JA í t I t I I I I l ! : dm 15 dus dê ] tá 541 S co0 1 994 B40 000.00] t I I i t I I I t I I I :