Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13561, de 26 de março de 1993
Nº 13561/1993
No GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº43.564 DE 93 DE MARCODE 1993
Fixa percentuais da "Gratificação de interiorização", relativa ao Programa de Interiorização dos Profissionais de Saúde, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso atribui ções que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto nas Leis nºs 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991; e de conformidade com o que estabelece a Lei nº 2.741, de 22 de dezembro de 1983, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.307, de 28 de janeiro de 1993, DECRETA:
Art. 1.
A "Gratificação de Interiorização", relati va ao Programa de Interiorização dos Profissionais de Saúde, de que trata a Lei nº 2.471, de 22 de dezembro de 1983, com as alte rações introduzidas pela Lei nº 3.307, de 28 de janeiro de 1993, e fixada nos percentuais a seguir indicados, incidentes sobre o respectivo vencimento básico ou salário base, segundo os crite pio em que o servidor estiver em exercício: I - Gratificação de Interiorização de 500% « rios estabelecidos na mesma legislação, e de acordo com o Munici (quinhentos por cento), se em exercício nos Municipios de: 1. AMPARO DO SÃO FRANCISCO 2. BREJO GRANDE 3. CANHOBA 4. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO 5. CEDRO DE SÃO JOÃO 6. CRISTINÁPOLIS 7. FEIRA NOVA 8. GARARU 9. GRACCHO CARDOSO 10. ILHA DAS FLORES 11. ITABI 12. MALHADA DOS BOIS 13. MONTE ALEGRE DE SERGIPE 14. MOITA BONITA 15. MURIBECA 16. NOSSA SENHORA DE LOURDES 17. NOSSA SENHORA APARECIDA 18. PEDRA MOLE 19. PINHÃO 20. POÇO REDONDO a GOVERNO GEnora 2 Nº da 501 DE 23 DE MARGO DE 1993 21. POÇO VERDE 22. PORTO DA FOLHA 2. SÃO FRANCISCO 2. SANTANA DO SÃO FRANCISCO 25. TELHA (quatrocentos por cento), se em exercício nos Municipios de: 1. AQUIDABÃ 2. ARAUÃ CARIRA CUMBE 5. DIVINA PASTORA 6. GENERAL MAYNARD INDIAROBA 8. ITABAIANINHA 9. JAPOATÃ 10. MACAMBIRA 11. MALHADOR 12. NEÓPOLIS 13. NOSSA SENHORA DAS DORES 14. PACATUBA 15. PEDRINHAS 16. PIRAMBU 17. RIACHÃO DO DANTAS 18. SANTA LUZIA DO ITANHI 19. SANTA ROSA DE LIMA 20. SÃO DOMINGOS 21. SÃO MIGUEL DO ALEIXO 22. TOMAR DO GERU 23. UMBAÚBA 11 - Gratificação de Interiorização de 400% 4. 7. III - Gratificação de Interiorização de 300 (trezentos por cento), se em exercicio nos Municipios de: BOQUIM 6. FREI PAULO 10. RIBEIRÓPOLIS 11. ROSÁRIO DO CATETE 12. SALGADO 13. SANTO AMARO DAS BROTAS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 13.561 3 DE À3 DE MARCO DE 1993 1 14. SIMÃO DIAS 15. SIRIRI 16. TOBIAS BARRETO IV - Gratificação de Interiorização de (duzentos e cinquenta por cento), se exercicio nos Municípios de: l. ESTÂNCIA 2. ITABAIANA 3. ITAPORANGA 4. LAGARTO 5. MAROIM 6. RIACHUELO V - Gratificação de Interiorização de (cento e cinquenta por cento), se cicio nos Municípios de: 1. BARRA DOS COQUEIROS 2. LARANJEIRAS 3. NOSSA SENHORA DO SOCORRO 4. SÃO CRISTÓVÃO 5. POVOADO MOSQUEIRO (ARACAJU)
Art. 20.
A "Gratificação de Interiorização" concedida atraves de Portaria do Secretário de Estado da observado o disposto neste Decreto. JOC.
Art. 30.
Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação.
Art. 49.
Revogam-se as disposições em contrário. cretário Geral de Governo Em Exercício 250% em 150% em exer sera Saúde, de Aracaju, 23 qe de 1993; 172º da Indepen dencia e 105º da República. LHO RNADOR DO ESTADO Manoel Meégskas dé/ Andrade Secretário dé/Estádgo da Saude Uliced de Filho Estado(da Administração Secretária dé Dilgon Menezes Barreto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.