Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13500, de 19 de fevereiro de 1993
Nº 13500/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 13300 DE DE 6CYCRE10 DE 1997
Abre, em favor da Secrataria de Estado do Planajamento, crédito suplemantar no va lor da Cr$ 100.0J0.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com disposto do Art. 80, inciso II, alínea A, da Lei nº 3.286 de 18 de dezembro de 1992,
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamen to, crédito suplementar no valor de Cr$ 100.003.000,00 (cem milhões de cruzeiros), pa re reforço ds dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classifi cação: 14000 14104 030371021.2132 3490. 92 da anulação de 14000 14104 030079021.2132 - 4590.52 República. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 100.000.003,00 (000) TOTAL Cr$ 100.000.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão dotakão orçamentária indicada a saber: SECRETARIA DE ESTADO DU PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR Equipamentos e Material Permanente Crê 100.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 100.003.030,00
Art. 3.
- Esto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J8 de de 993; 172º da Independência e 105º da Antonio Carlok f Secretários de Estáiio íne jemento Dantas Fazenda da i Ma OHO ALVES LHO COVERNADOR DO de Seoretério Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.