Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13148, de 11 de setembro de 1992
Nº 13148/1992
& GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nºla DE ABRO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.150.000.000,06 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso gas atribuições que lhe são disposto do Art. 8º, inciso II, alínea C, da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 1991, conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde,crédi lhões de cruzeiros) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obede cendo a seguinte classificação: to suplementar no valor de Cr$ 150.000.000,00 (dois bilhões, cento e cinquenta mi 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20106 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 13075042B.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pesso FR al Câvil Cr$ 300.000.000,00 (025) 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 20.000.000,00 (025) 3490. 30 - Material de Consumo Cr$ .200.000.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 200.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 2.150.000.000,00 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 30.000.000,00 (025) 3490. 36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física tt Crê 100.000.000,00 (025) 3490. 39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 300.000.000,00 (025)
Art. 2.
- Os recursos. necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de a 1992; 171º da Independência e 104º da Re pública, Antonio Bo?ogs Freire Secretáridy ds Estkp' do 'Prahgjamento Antonio anoá Dantas Secretário de tado da azenda Jose ilto Silva Secretár o ad da Saúde
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.