Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13480, de 2 de fevereiro de 1993
Nº 13480/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 13.1480 DE01 DEFEVERELRO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, crêdito suplementar no valor de Cr$ 01,058,678,000,00 para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. sao O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das tribuiçoes que lhe conferidas nos termos do Art, 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com disposto do Art, 80 inciso II, alínea A, da Lei n9 3,286 de 18 de dezembro de 1992, o DECRETA:
Art. 109.
- Fica aberto,em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Co mércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$ 11.088.678.000,00 (onze bilhões, oitenta e oito milhões e seiscentos e setenta e oito mil cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificaçao: INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 19102 - GABINETE DO SECRETÁRIO 110070020.2282 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 4511.51 Obras e Instalações Cr$ 11,088,678,000,00 (025) TOTAL Cr$ 01,058,678.000,00 Art. 20 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotaçao orçamentaria indicada a saber: COMÉRCIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, 19102 GABINETE DO SECRETÁRIO FR 110620346 -1309 Programação Cargo aa CODISE h513.65 Empresas Cr$ 11,088.678,000,00 (047) ou Aumento de Capital de Cr$ 11,08,678.000,00 Art. 30 - Este Decreto entrafã ey vigor ha data de sua Publicação. Art. 40 - Revogam-se as disposyçoes em contrario, aracaju,04 de 1993; Independência e 1059 da Repú plica. ERNO DE SERG PE CRETO "431420 D love 93 N CODE S c ADO que DO ST RRWIA FALC ADO exercício Jorge Secretario de Esta Plafejamento,em exercício Antônio Mano&l dé val o Dantas Secretario de Estado dá Fazenda A Sâvto A ves R61Lembefg Mendonça Secretfário-de Estado da Indústria, Comércio, Ciência, Têsnologia e Meio Ambiente, em