Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13131, de 4 de setembro de 1992
Nº 13131/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 13.134 DE Abre, em Favor do de erêdito suplemeno 759.000.000,00 para I usf 1 es ções consignadas no dl + nr + O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições são conferidas nos termos do Art, 84, ítem V, da Constituição Estadual, com o dispasto do Art. 8º, inciso I , da Lei nº 3.110 de 6 de dezembro de 3331, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor do Tribunal de Justiça, crédis plementar no valor de Cr$ 759.000.000,00 (setecentos e cinquenta e nove ma 173 cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, a seguinte classificação: 05000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1 021540013.2042 - Obrigações com a Justiça Gratuita FR 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 15.000.060,5 3490.36 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 5.000.000,06 (009) 3490.39 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 22.500.000,00 (000) Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jrídica Cr$ 17.500.000,05 toco) 025540613.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 20.000.000,00 (009) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 8.000.000,00 (050) 3490.10 - Qutros Benefícios de Natureza Social Cr$ 5.000.000,00 (090) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 50.000.000,00 (000) 020640614.1042 - Construção,Ampliação e Reforma de Foros 3490.33 Cr$ 10.000.000,00 (000) Passagens Despesas com Locomoção 3490.36 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 25.000.000,00 (000) 3490,39 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 75.000.000,00 (000) Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Cr$ 150.000.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 50.000.000,00 (000) 021640217.2044 - Capacitação e Desenvolvimento de Recur sos Humanos 3190.16 3490,30 - Material de Consumo Cr$ 2.500.000,00 (000) Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 1.000.000,00 (000) 3490. 36 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fisica Cr$ 000.000,00 (090) 3690,39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 500.000,00 (000) 020070024,2045 - Encargos com Processamento de Dados nos Serviços Judiciários 3490,30 - Material de Consumo Cr$ 20.000.000,00 (000) 3490, 36 Outros Serviços de Terceiros-Passoa Física Crê 2.500.000,00 (000) 3490, 39 4590,57 Cr$ 25.000.000,00 (000) Dutros Serviços de Terceiros-Pessoa Nrídica Cr$ 35.000.000,00 (000) Oz1810483,2046 - Coordenação a Assistência ao Menor em Si tuação Irregular Equipamentos Material Permanente 3190.14 Cr$ 5.000.000,00 (000) Diárias Possosl Civil 3190.16 3490, 30 - Matorísl de Consumo Cr$ 20.000.000,00 (000) Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 2.500.000,00 (000) 3490.33 Cr$ 5.000.000,00 (000) Passagens Despesas com Locomoção 3490,36 Outros Serviços da Terceiros-Passoa Física Cr$ 10.000.000,00 (000) 3490,39 Outros Serviços de Terceiros-Pessos Jurídica Cr$ 50.000.000,00 (000) 4590.52 - Equipsmentos a Material Parmanente Cr$ 25.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 759.000.000,0 O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/3.134 DE 003 DE DE 1992 rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 2.
Os recursos necessários execução deste Decreto decorre
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de de 1992; 171º da Independência e 104º da República. GOVERNA N Antonio Car os rqes alho Dantas reire Secretáriq d Esta o a ejamento Antoni ance de Secretário de Estado da azenda Guido Azeyédo Secretário de Estádo da Justiça