Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13134, de 4 de setembro de 1992
Nº 13134/1992
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria do Estado da Sogu 4 rança Pública, crédito suplementar no valor de Cr$ 158.000.000,00 (cento o cin quenta e oito milhões de cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vi gente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 22000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 22104 - SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL 060300174.2374 - Execução do Palicimento Civil na Região Metro palitana de Aracaju e no Interior do Estado 1 4590.52 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 158.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 150.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decor rerão do Excesso ds Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publica ção.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1992; ndependência 104º da República. FI O GOVERNADOR DONESTHDO Antônio Secretário Jamento Dantas Antônio Secretério doa o vuzanda Flamario Secretério de Estado to Sogbrança Pública mm 1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.