Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13129, de 4 de setembro de 1992
Nº 13129/1992
Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Agricultura, Abastecimento e Ir rigação, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.376.130.400,00 para reforço de dotação consignada no vigente orça mento. lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado 1991, GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que com o disposto do Art. 8º, inciso II, alínea D, da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro DE
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricul tura, Abastecimento e Irrigação, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.376.130.400,00 (dois bilhões, trezentos e setenta e seis milhões, cento e trinta mil e quatrocen tos cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 3 , 1 7000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 17102 - GABINETE DO SECRETÁRIO 040400183.1241 - Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Pro dutor Rural FR 3490.39 - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 2.376.130.400,00 (DD0) TOTAL Cr$ 2.376.130.400,00 Art..20 - Us recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 17000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040400183.1241 - Programa de Apoio ao Pequeno € Médio Pro TOTAL Crê 2.376.130.400,00 17102 - GABINETE DO SECRETÁRIO dutor Rucal FR 3490. 36 Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 2.376.130.400,00 (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. República. aracaju, de 1992; da Independência e 104º da IL antonio Carlos Bprossfreire antoniofFanoeNA"Caryatho Dantas Secretário dpjJEstadG da Fazend imii o acHado de Almei a Secretário de Estado da Moricultura, Abast cimento e Irrigação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.