Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13102, de 25 de agosto de 1992
Nº 13102/1992
Abre, crédito sunlementar no valor de Crê 25.100,000.000,00 para reforco de dotações consionadas no vigente orca mento. O COVERNADOR DO ESTADO DE SEPCIPE, no uso das atribuicoes cue lhe 9 sao conferidas nos termos do Art itemV da Constituirão Estadual, combinado com o disposto do Art. 8º, inciso 1, da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 1991. DE
Art. 1.
- Fica aberto, crédito surlementar no valor de Crs ... 25.106.000.000,00 (vinte e cinco bilhões e cem milhões de cruzeiros), pera reforco de dotacões consignadas no vigente orcamento, obedecendo a secuinte classificacão: 17000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IPPIGACÃO 17102 - CABINETE DO SECRETÁRIO C40186111.1239 - Programacão a Cargo da ETAGPO C4G546447.1249 - Programacao a Cargo da COHITRO MÉRCIO,CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO ANBI ENTE 19102 - GABINETE DO SECRETÁRIO - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Ju FR rídica Cr$ 8.500.000.000,00 (001) 3490.55 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Ju rídica Cr$ 7.800.000.000,00 (001) 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, CC 110626546.1509 - Programacão a Cargo da CODISE Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Ju 3490.59 7000 - SECPETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - GABINETE DO SECRETÁPIO Iutu80035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS Empresas Cré 2.200.000.000,00 (001) ridica Crê 6.660.000.000,00 (001) £513.65 Constituicão ou Aumento de Carital de TOTAL Cr$ 25.100.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadacao verificado na execucao do vigente orcamento. Art. 3º - Este Decreto entrarã em vigor na data de sua nublicarão. Art. 4º - Revogam-se as disrosicões em contrário. Aracaju, AÍ de de 1992: 171º da Indenendência e 104º da Rerública ÕÃO MSESTADO Antonio Carlbs Fofges Freire Secretario de Estadãdo Planeiamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 13.109 DERA NE AGOSTO DE 1092 Secretário de Estado daXazen Secretarig de Estadó da Açricultura, Abas nto e Irri Sávio Aíves Rolemberg Mendonra 1 Secretário de stàdo da Indústria, Comércio, Ciencia, ecn blogia e Meio Ambiente em-exercic José Rólemberg Leite Secretário de"Estado dos Transnortes 4 4