Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13091, de 21 de agosto de 1992
Nº 13091/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 13004 DE DE AGOSTO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor de Cr$ -.500.030.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8º, inciso I, da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo,crédito suciementar no valor de Cr$ 1.500.000.000,00 (hum bilhão e quinhentos milhões de cru se para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a e classificação: SECRETARIA GERAL DE GOVERNO po TOTAL Cr$ 1.500.000.000,00
Art. 2.
- Qs recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão - GABINETE DO SECRETÁRIO 2 f 341,35 "379020.2102 Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 500.000.000,00 (000) c3)070023.2104 Manutenção das Atividades de Comunicação Social 33.3 Publicidade Propaganda Cr$ 500.000.000,00 (000) Cr$ 500.000.000,00 (000) Outros Serviços de Terceiros-Peoa Juridica Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. de 1992; 171º da Independência e 104º da Re O KLV HO 5 GOVERNA TADO Antonio Carlos Bdraeal Freire Secretário gle Es nejamento Antonio nos; 00 arva Dantas ecrotário da Estado Ma Fazenda José Alyãa do Masciment o GovBrno