Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13004, de 14 de julho de 1992
Nº 13004/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°43.004 DE )3 DE ^LÍSLLHO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.300.000.000,00 para refor go de dotação consignada no vi gente Orçamento. O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 80, inciso II, alínea A, da Lei ne 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DE CRETA : Art. lo - Fica aberto, em favor da Secretaria de Esta do da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.300.000.000,00 (hum bilhão e trezentos milhões de cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a se guinte classificação: DUCAÇAO E CULTURA 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.300.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 1.300.000.000,00
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.