Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13000, de 14 de julho de 1992
Nº 13000/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 43.oco ixlKO DE 1992 D E J S DE Afore, credito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente Orca mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições oue lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da auto rização contida no Art. 12?, da Lei n 9 3.143 de 26 de fevereiro de 1992, "" DECRETA :
Art. 1.
? - Fica aberto credito suplementar no valor de Cr$ 1.308.000.000,00 (hum bilhão, trezentos e oito milhões de cruzeiros) para reforço das dotações orçamentarias indicadas a seguir: 130770456.2310 3111.11 030100055.2290 3111-11 3111.09 060300573.2400 3111.11 SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, CCl$R CIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da ADETA Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Ci vil Cr$ Atividades a Cargo do ITPS Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Ci vil Cr$ Salário-Família Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DETRAN Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Ci vil Crí FR 400.000.000,00 (001) 500.000.000,00 (001) 8.000.000,00 (001) 400.000.000,00 (001) TOTAL Cr$ 1.308,000.000,00
Art. 2.
9 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificada na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
9 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, ) ^ deA^J2Q^o de 1992; 171? da Independência e 104? da República. ^ ^^ ^ ^ ire !aná j arnento Secretário^ Ciência 7 is f Comércio, tecno
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.