Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15202, de 25 de janeiro de 1995
Nº 15202/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N0158Z2 DE 1995 DE 94 DE Abre credito suplementar no valor de R$ 1.107.280,00 para reforgo de dotagöes consignadas no vigente Orcamento. das atribuicöes GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso I, da Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto credito suplementar no valor de R$ 1.107.280,00 ( um milhäo cento e sete mil duzentos e oitenta reais ) u para reforco de dotacöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacäo: 13000 - CASA CIVIL 13101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030070021.2105 - Manutencäo das Secretarias Especiais FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica RS 350.000,00 (000)- 150810486.2106 - Coordenagäo das Atividades de Assistäncia Social - SGG 3490.10 - Outros Beneficios de Natureza Social RS 50.000,00 (000)- 030070021.2109 - Apoio Tecnico e Financeiro aos Municipios 3440.42 - Auxilios RS 584.160,00 (000) 3450.42 - Auxilios RS 123.120,00 (000) TOTAL R$ 1.107.280,00 4 030070021.2105 - Manutengäo das Secretarias rreräo da anulagäo de dotacöes orgamentärias indicadas a saber: Art. 2* - Os recursos necessärios A execucäo deste Decreto 13000 - CASA CIVIL 13101 GABINETE DO SECRETÄRIO FR Especiais - Pessoa Flsica R$ 3490.36 Outros Servicos de Terceiros 300.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Anteriores RS (000) 030070021.2109 Apoio Tecnico Financeiro 100.000,00 Municipios 4540.42 - Auxilios RS 584.160,00 123.120,00 (000) 4550.42 Aux11ios RS (000) TOTAL R$ 1.107.280,00 a= 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 4.5903 Dr 24 DE DE 1995 4
Art. 3.
- - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua g$ publicagäo. RS
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigöes em conträrio. oes Aracaju, 1995; 173* da Independäncia da Repüblica käo 428 106- 4 RS ALBANO DO PRADO PIMENTEL FRANCO : GOVERNADOR DO ESTADO Marc ni de M FR Secretärio de Estado do la ejam to ien ia Tecnologia Jose F4 gu Secretärio de Secretärio C efe da koo) \00) eto FR )00) hoo) oo) )00) do da Kazenda
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