Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12834, de 10 de abril de 1992
Nº 12834/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 128% DE 00 WS 1067 Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Ação Social, crédito st plemen tar no valor de Cr$ para reforço de dotação consignada no vigemte Orçamento. 200.6676.6046 (40 no uso das tribuições que lhe são O GOERNAIXR DO ESTADO DE SERGIPE cmferidas nos termos do Art. am. 8º, inciso 11 alinea ), da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de item V da Constituição stadual combinado com 1991, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Ação Soci al crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzei ros) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL 24101 - GABINFTE DO SECRETÁRIO 1500020.2434 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ER 3450.43 - Subvenções Sociais Cr$ 200.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 200.000.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão ds amilação de dotação orçamentária indicada a saber: 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL 24101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 150C70020.2434 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3440,39 rídica Cr$ 200.000.000,00 (000) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Ju TOTAL Cr$ 200.000.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de 1992; 171º da Independência e 104º da República. OVERNAD DON ADO Car 1 30 Antonio reiro Secretario de Lsta Jamento Antonio onoe Dantas secretário da Fazenda lva Fantes secretário de Estado da Ação Social ser