Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12716, de 31 de dezembro de 1991
Nº 12716/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VÍÜ.?U DE30 DEjpe-fce/nttW^? DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suple mentar de Cr$ 956.656.000,00 pa rá reforço de dotações consigna das no vigente Orçamento. lhe são conferidas nos termos do Art.84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art.9^, inciso II,Alínea C, da Lei nO 2.951 de 27 de de zembro de 1990, alterado pela Lei n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saú^ de, crédito suplementar no valor de Cr$ 956.656.000,00 (Novecentos e cinqüenta e seis milhões, seiscentos e cinqüenta e seis mil cruzeiros), para reforço de dota çÕes orçamentarias indicadas a seguir: 130070025. H5 1 4590.51 130070025.1454 3490.30 3490.36 3490.35 3490.39 130750020.2451 3490.30 3440.41 130750428.2452 3190.11 3490.10 3490.39 130070021.2454 3490.37 3490.39 Cr$ Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Construção, Recuperação, Equipa mento e Reequipamento de Unidades de Saúde Obras e Instalações Expansão e Melhorias de Unidades de Saúde Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pes soa Física Serviços de Consultoria Outros Serviços de Tercei ros-Pes^ soa Jurídica Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Material de Consumo Contribuições Programa de Implementação do Sis tema Único de Saúde Vencimentos e Vantagens Ffxas-Pes soa! Civil Outros Benefícios de Natureza Só ciai Outros Serviços de Tercei ros-Pes^ soa Jurídica DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administra ti vos e Financeiros Locação de Mão-de-0bra Cr$ Outros Serviços de Terceiros-Pes soa Jurídica Cr$ DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção da Diretoria MetroDoli Cr$ 81.000.000,00 Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR (025) Cr$ 153.600.000,00 (025) 10.000.000,00 (025) 25.000.000,00 (025) Cr$ 50.000.000,00 (025) 22.400.000,00 (025) 479.456.000,00 (025) 70.000.000,00 (025) 14.000.000,00 (025) 1.200.000,00 (025) 8.000.000,00 (025) 1,000,000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.°iUJC 0E3O DE 3)^2.tí7nlaie0DE 1991 130750428.2457 3490.37 3490.39 - Manutenção da Diretorias Regionais de Saúde - Locação de Mão-de-Obra Cr$ 23.000.000,00(025) - Outros Serviços de Terceiros-Pe^ só Jurídica Cr$ 5.000.000,00(025) TOTAL Cr$ 956.656.000,00
Art. 20.
- Os Recursos necessários ã execução deste Decreto de correrão do execesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor da data de sua pubM cação retroagindo seus efeitos a 11 de dezembro de 1991
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário, especia)men te o Decreto nQ 12.657, de 10 de dezembro de 1991 Aracaju, 3 0 de i^ y ^ -^ de 1991; 1709 da Independência e 1039 da República. ° REI RE anejamento ANTÔNIO MWNOELT)E CVRTÍA^KO DANTAS Secretario de Estadp/oa Fazenda JOSÉ/HAMILTON MACIEL SILVA; Secretário de Estado da Saúde