Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12470, de 9 de outubro de 1991
Nº 12470/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WilfaO DE Oi DE üvfui$wO DE 1991
Abre em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas crédito suplementar de Cr$ 170.500.000,00 pará reforço de dota çoes consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, da Lei n° 2.951, de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n° 2.999, de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públi cas, crédito suplementar no valor de Cr$ 170.500.000,00 (cento e setenta milhões e quinhentos mil cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 030070025.1716 - Programa de Desenvolvimento de Obras (FR) 4540.51 - Obras e Instalações Cr$ 150.000.000,00 (000) 100570316.1704 - Aquisição de Imóveis 4590.61 - Aquisição de Imóveis Cr$ 20.500.000,00 (000J TOTAL Cr$ 170.500.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto ^flfepOrrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a seguir: ^^ 030070025.1716 - Programa de Desenvolvimento de Obras (FR) 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 60.000.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 70.500.000,00 (001) 100580323.1701 - Programa de Desenvolvimento Urbano Esta dual 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 17.000.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 23.000.000,00 (001) TOTAL Cr$ 170.500.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições eme ontrário. Aracaju, O Ã de É^-SM^ o de 1991; 1702 da Independência e 1032 da República. "JOÃ( GovernWdor xifX%etado Antônio Secretári o J Antônio w Secretar rn • Carlosnfl d e Est ad) j ) Mo, ísl Freire -Prairej arnento ian o e i(--dírGa^v a 1 h oJ) a n t a s i ó degustado dA^raaenda)