Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12451, de 1 de outubro de 1991
Nº 12451/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°llJtí DE26" DE2.efF/nteíc0 DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar de Cr$ 16.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 93, inciso I, da Lei n° 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em r a^or da Secretaria de Estado da Saúde, rréol to suplementar no valor de Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros) pará ré forço de dotação orçamentária indicada a seguir: TALAR 130750428.2467 - Manutenção do Departamento Central de Admi nistraçao Hospitalar FR 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 16.000.000,00 (000) TOTAL Q$ 16.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TALAR 130750428.2467 - Manutenção do Departamento Central de Admi nistraçao Hospitalar FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 16.000.000,00 (000) TOTAL Q$ 16.000.000,00
Art. 33.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3O depSuLS^o de 1991; 1709 da Independência e 103^ da Repú buca . Antônio Carlcs/Borol"sFreire Secretária xJe EsWdp do/Plhsejamento Antoni(^andeJí^Ctyvalhef Dantas Secretário de Estado era Fazenda José HaJWtanfMaciersílva Secretário detestado da Saúrip