Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1216, de 11 de setembro de 2025
Nº 1216/2025
Dispõe sobre a nomeação, por recondução, dos membros do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários – CIRP. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 5.852, de 20 de março de 2006, na forma da redação dada ao art. 8º-C, pela Lei nº 8.851, de 772/2025-NOMEAÇÃO-SERGIPEPREVIDÊNCIA, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam nomeados, por recondução, para exercerem as funções de membro do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários – CIRP, para um mandato de 02 (dois) anos, cabendo a presidência ao membro indicado no inciso I deste artigo:
IJOSÉ ROBERTO LIMA ANDRADE, CPF nº XXX.822.435-XX;
IIJOSÉ NORMANDO DA MOTA GUIMARÃES FILHO, CPF nº XXX.721.155-XX;
IIILUCAS SILVA PEDROSA, CPF nº XXX.846.595-XX;
IVANDRÉA CRISTINA ANDRADE MACEDO, CPF nº XXX.433.155-XX; e
VBRUNO ROLEMBERG DANTAS BARRETO, CPF nº XXX.708.025-XX.
Art. 2.
Os membros indicados nos incisos II a V do art. 1º deste Decreto estão sendo reconduzidos para o exercício das funções de membro do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários – CIRP, nos termos do § 2º do art. 8º-C da Lei nº 5.852, de 20 de março de 2006, na forma da redação dada pela Lei nº 8.851, de 16 de junho de 2021.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de agosto de 2025.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. JOSÉ MACEDO SOBRAL GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Lucivanda Nunes Rodrigues Secretária de Estado da Administração Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025.