Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12153, de 27 de março de 1991
Nº 12153/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M$ ? DE IÉ, DE /MAtt-cr^ DE 1991"-^ Homologa Resolução n^ 001/91, do Con selho de administração da Fundação E^ tadual de Cultura, que aprova o Balan co Geral da FUNDESC do exercício de 1990. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conderidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de conformidade com o art. 9s, item III, alínea "i" do Estatuto da Fundação Estadual de Cultura, apro vado pelo Decreto ne 6.872, de 12 de março de 1985, e tendo em vista o que consta do Processo ne 13.000-00424/91-0, de 13 de mar co de 1991, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRET A
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n^ 001/91, de 12 de março de 1991, do Conselho de Administração da Fundação Estadual de Cultura-FUNDESC, aprovando o Balanço Geral do exercei cio de 1990 da referida Fundação, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Q - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c2(? de pendência e 103e da República. c-o FILHO DO ESTADO de 1991; 1702 da Inde / João Gorfes Cardoso Barreto ítárlo/d e Estado da Cultura e faeio Ambiente E m Exercício José A Secre mento stado de Governo OASN GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA - FUNDESC CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NO 0/ /91 DE fi DE /you)u^g DE 1991 Aprova o Balanço Geral da Fundação Estadual de Cultura, referente ao exercício de 1990. TURA-FUNDESC, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 60 da Lei 2517 de 05 de dezembro de 1984, de • acordo com o disposto no art. 9o, Item III, alínea i no § 3o do art. 10 e no art. 24 do Estatuto da mesma Fundação, aprovado pe lo Decreto 6872 de lo de março de 1985, CONSIDERANDO o que ficou deliberado em reunião desta da tá, Art. lo - Fica aprovado o Balanço Geral da Fundação Es tadual de Cultura-FUNDESC, referente ao exercício de 1990.
Art. 20.
- Esta Resolução entrara em vigor com o Decreto Executivo que a homologar.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrario. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTA • DUAL DE CULTURA-FUNDESC, em Araçáju. 12 de março de 1991. mua d"AV%%Â rõtfcsi os ALINCAS PRESIDENTl IFI iNnFc/^ Secretaria de Estado da Cultura