GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^ 774 DE03 DE Se^íé/HkitiO DE 1990
Homologa Resolução ne 011/90, do Con selho de Administração da Fundação Estadual de Cultura, que altera o anexo II da Resolução ne 11/89, do mesmo Conselho, que regulamenta a concessão de diárias aos funciona rios da FUNDESC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de conformidade com o Decreto ne 10.555, de 29 de junho de 1989, alterado pelo Decreto ne 11.673, de 20 de julho de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo e 13.000.02394/90-3, de 22 de agosto de 1990, protocola do na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução nQ 011/90, de 14 de agosto de 1990, do Conselho de Administração da Fundação Estadual de Cultura, alterando o anexo II da Resolução ne 11/89, de 11 de setembro de 1989, do referido Conselho, que regulamenta a concessão de diárias aos funcionários da FUNDESC, cuja Resolu ção com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de ié de agosto de 1990. rio.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contra y de 1990; 169e da Inde Aracaju, O$ de r^ k ^ pendência e 1022 da República, f ANTÜNtO CARLOS VALADARES GOVERNADOR,DO ESTADO Aglaê D Secretar! s de Alencar o da Cultura e ente José SjjyinoTra Rocha Secretário de Estado de Governo OASN. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N9 M 790 yM DE Cta^rX. DE ;M DE oux^t OE 1990 Altera anexo II da Resolução Ne 11 de 11 de setembro de 1989 do Córise lho de Administração que regulamen tá a concessão de "diárias" aos funcionários da Fundação Estadual de Cultura. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA-FUNDESC, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 6^ da Lei 2517 de 05 de dezembro" de 1984, e do § 32 art. és do Decreto 6791 de 27 de dezembro de 1984 e ainda de acordo com o disposto no art. 22 e seus pará grafos do Decreto Ne 10555 de 29 de junho de 1989, CONSIDERANDO o disposto no art. ié do Decreto Ne 11.67? de 20 de julho de 1990, RESOLVE :
Art. 12.
- Fica alterado o anexo II da Resolução Ne 11/89 de 11 de setembro de 1989 do Conselho de Administração • da FUNDESC que passa a ser o anexo único constante desta Resolu ção.
Art. 23.
- Esta Resolução entrará em vigor com o De^ creto Governamental que a homologar produzindo efeitos a par - tir de 1o de agosto de 1990.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DE AÇ^IN^TR^ÇAO DA FUNDESC, EM lk PE ao^Ao^^^DE 1990. AGLAÊ d"^W/ftKÜRTES QÉ ALENCAR PRESIDENTE FUNDESC Secretaria de Estado da Cultura FUNDAÇÃO ESTADUAL OE CULTURA Praça fausto Cardoso, s/n - Edf. Walter Franco - 6? andar Tds. 224-4096/6520 - CEP 49015 - Aracaju - Swaioe GOVERN O DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA RESOLUÇÃO NS / / /90 DE /4 DE ou3urrf7 DE 1990 ANEjro ÚNICO TABELA DE CALCULO DE DIrtRIAS PARA FORA DO ESTADO CALCULO DE DIÁRIA )EMAIS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DE CALCULO (VALOR) BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) x MENSAL ÍNDICE MULTIPLICADOR yfr r
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