Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11471, de 10 de maio de 1990
Nº 11471/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.°^.M DE ÍO DE m/trO DE 1990
Abre à Secretaria de Estado de Gove^ no o crédito suplementar de Cr$ 26.889.803,25, pará reforço de dota ções consignadas no vigente Orca mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no a^ tigo 6Q, ítem III, da Lei nO 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei nO 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA : to suplementar de nove mil, oi tocen tações orçamentar 03070212.122 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 3192.00 4120.00 15814862.130 3259.00
Art. 10.
- Fica aberto á Secretaria de Estado de Cr$ 26.889.803,25 ( Vinte e seis milhões oitocen tos e três cruzeiros e vinte e cinco centavos ), pa ias indicadas a seguir: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Manutenção dos Serv. Adm.e Financeiros Governo, o crédj^ tos e oi tenta e rá reforço das do Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serv. e Encargos Despesas de Exerc.Anteriores Equipamentos e Mat. Permanente Coordenação de Meios para Assistência Social Outras Transf. a Pessoas Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR 874.863,00 (00) 6.712.385,00 (00) 390.060,00 (00) 6.000.000,00 (00) 1.930.643,25 (00) 841.404,00 (00) 40.448,00 (00) TOTAL Cr$ 26.889-803,25
Art. 20.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artj^ go anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrario. e 102Q da República. Aracaju-SE, em -i O d e C^t de 1990; 169°. da Independência ,10 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secr^e ede i ros e Economia e^Pínanças