Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11420, de 20 de abril de 1990
Nº 11420/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VUh$ú DE to DEfltevUtDE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Agricultura Abastecimento e Irrigação, o crédito suple mentar de Cr$ 1.652.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen^ to. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 6°, item III, da Lei nO 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei nO 2.799, de 16 de abril de 1990; DECRETA :
Art. 18.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Agricultura,Abas tecimento e Irrigação, o crédito suplementar de Cr$ 1.652.000,00 (Hum milhão,seiscen tos e cinqüenta e dois mil cruzeiros), para reforço de dotações Orçamentárias ind^ cadas a seguir : 04070202.301 3111.02 3120.00 3132.00 04070212.303 3120.00 3131-00 3132.00 04090402.302 3111.02 3120.00 3131.00 04100552.307 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Coord. e Superv. Geral da Pasta Despesas Variáveis Material de Consumo Outros Serv. e Encargos Manut. dos Serv. Adm. e Financeiros Material de Consumo Remuneração de Serv. Pessoais Outros Serv. e Encargos Manut. da Asses, de Planejamento Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serv. Pessoais Progamação a Cargo da EMPEASE Imvest. em Regime de Exec.Especial TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 100.000,00 150.000,00 100.000,00 250.000,00 62.000,00 400.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 390.000,00 1.652.000,00 FR (00) (oo) (oo) (oo) (oo) (00) (oo) (oo) (oo) (oo)
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. A Aracaju, SE, em âO dfr t^S-JL. V de 1990; 169 o - da Independência e GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VÜW DE ^ 8 DE ftte yt%L DE 1990 6% ^ ITONIO CARLOS VALADARES ÍOVERNADOR DO ESTADO Secreta/i iros onomia/e Finanças PauTo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação