Decreto Estadual de Sergipe nº 11273, de 21 de fevereiro de 1990

GOVERN O DE SERGIPE DECRETO 1^ U.l?3 DE ã-l DE FEVEREIRO DE 1990

Altera Decreto no 10.308, de 02 de março de 1989, que institui o Grupo de Trabalho para implan tacão da nova estrutura organi zacional da Administração Publi ca Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V e XXI, da Constituição Estadual, DECRET A : Art. lo. Os arts. lo e 6° do Decreto no 10.308, de 02 de março de 1989, que institui o Grupo de Trabalho para im plantação da nova estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1Q. O Grupo de Trabalho, insti tuído pelo Decreto no 10. 308, de 02 de março de 1989, será subordinado diretamente ao Secretário de E^ tado de Governo, e ficará incumbido de implantar a estrutura organizacional da Administração Pu blica Estadual, estabelecida pela lei no 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, em conformidade com as alterações decorrentes da aplicação da Lei nO 2.703, de 17 de fevereiro de 1989.