Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1106, de 15 de abril de 2025
Nº 1106/2025
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Altera os incisos I, II e III e acrescenta o inciso IV ao “caput” do art.10; altera a denominação da Seção IV do Capítulo Único; altera o “caput” e o § 2º do art. 11; altera a denominação da Seção V do Capítulo Único; altera o “caput” e o parágrafo único do art. 12; altera o § 3º do art. 13; altera o inciso VI do “caput” e os §§ 1º, 2 e 3º do art. 19; altera o § 3º do art. 23; acrescenta o
Art. 1.
Ficam alterados os incisos I, II e III e acrescentado o inciso IV ao “caput” do art.10; alterada a denominação da Seção IV do Capítulo Único; alterado o “caput” e o § 2º do art. 11; alterada a denominação da Seção V do Capítulo Único; alterado o “caput” e o parágrafo único do art. 12; alterado o § 3º do art. 13; alterado o inciso VI do “caput” e os §§ 1º, 2 e 3º do art. 19; alterado o § 3º do art. 23; acrescentado o § 3º ao art. 27-A e alterado o art. 30, todos do Decreto nº 285, de 17 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. ...
ISuperintendente de Licitações e Contratações Diretas – SUPERLIC:
a)Assessoria do Superintendente de Licitações e Contratações Diretas – ASSLIC; ..........................................................................................................
IISuperintendente de Contratações Centralizadas e Logística – SUPERCONT :
a)Assessoria do Superintendente de Contratações Centralizadas e Logística – ASSCONT;
b)Diretoria de Contratações Centralizadas – DICON: b.1) Gerência de Contratos Centralizados – GERCON; b.2) Gerência de Controle de Frota – GERCOF; b.3) Gerência de Registro de Preços – GERSEP;
c)Diretoria de Reequilíbrios e Aditivos Contratuais – DIRAC;
IIISuperintendente de Planejamento das Contratações:
a)Assessoria do Superintendente de Planejamento das Contratações – ASSPLAC;
b)Diretoria de Planejamento das Contratações – DIPLAC: b.1) Gerência de Planejamento das Contratações – GERPLAN; b.2) Gerência de Planejamento da Área da Saúde – GERSA; b.3) Gerência de Serviços de Engenharia – GERENGE; b.4) Gerência de Planejamento na Área de Tecnologia da Informação e de Inovação – GERTIN;
IVGabinete do Secretário Especial – GAB/SECLOG.” (NR) “Seção IV Das Atribuições dos Superintendentes da SECLOG
Art. 11.
De acordo com suas áreas de competências, são atribuições do Superintendente de Licitações e Contratações Diretas, do Superintendente de Contratações Centralizadas e Logística e do Superintendente de Planejamento das Contratações: ..........................................................................................................
§ 2ºOs cargos de provimento em comissão de Superintendente de Licitações e Contratações Diretas, de Superintendente de Contratações Centralizadas e Logística e de Superintendente de Planejamento das Contratações, todos com simbologia CCE-20, pertencentes ao quadro de cargos em comissão do Poder Executivo, de que tratam os Anexos I e II da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, serão ocupados por profissionais com comprovada experiência na área de licitações, contratos e logística e planejamento das contratações e são diretamente subordinados ao Secretário Especial da SECLOG.” (NR) “Seção V Das Atribuições das Assessorias dos Superintendentes da SECLOG
Art. 12.
Competem às Assessorias do Superintendente de Licitações e Contratações Diretas, do Superintendente de Contratações Centralizadas e Logística e do Superintendente de Planejamento das Contratações: ..........................................................................................................
Parágrafo únicoAs Assessorias são órgãos de apoio e assessoramento ao Superintendente de Licitações e Contratações Diretas, do Superintendente de Contratações Centralizadas e Logística e do Superintendente de Planejamento das Contratações, sendo compostas, cada uma, por 02 (dois) servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, simbologia CCE-11, pertencentes ao quadro de cargos em comissão do Poder Executivo, de que tratam os Anexos I e II da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, cujos ocupantes serão indicados pelo Secretário Especial da SECLOG”. (NR) “Art. 13 ... ..........................................................................................................
§ 3ºA DLIC contará com 1 (um) cargo em comissão, simbologia CCE-11, pertencente ao quadro de cargos em comissão do Poder Executivo, de que tratam os Anexos I e II da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, cujo ocupante será indicado exclusivamente pelo Secretário Especial da SECLOG, visando ao seu apoio e assessoramento direto”. (NR) “Art. 19 ...
I... .........................................................................................................
VIprestar suporte ao Superintendente de Planejamento das Contratações, quanto aos trabalhos desenvolvidos no âmbito da diretoria; e ..........................................................................................................
§ 1ºA DIPLAC poderá solicitar ao Superintendente de Planejamento das Contratações, para determinada finalidade, auxílio técnico de servidores dos outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
§ 2ºA DIPLAC é subordinada diretamente ao Superintendente de Planejamento das Contratações, sendo dirigida pelo ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento das Contratações, simbologia CCE-14.
§ 3ºA DIPLAC contará com 01 (um) cargo em comissão, simbologia CCE-11, pertencente ao quadro de cargos em comissão do Poder Executivo, de que tratam os Anexos I e II da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, cujos ocupante será indicado exclusivamente pelo Secretário Especial da SECLOG, visando ao seu apoio e assessoramento direto”. (NR) “Art. 23 ... .......................................................................................................... A DICON contará com 1 (um) cargo em comissão, simbologia CCE-11, pertencente ao quadro de cargos em comissão do Poder Executivo, de que tratam os Anexos I e II da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, cujo ocupante será indicado exclusivamente pelo Secretário Especial da SECLOG, visando ao seu apoio e assessoramento direto.” (NR) “Art. 27-A ... ......................................................................................................... A DIRAC contará com 1 (um) cargo em comissão, simbologia CCE-11, pertencente ao quadro de cargos em comissão do Poder Executivo, de que tratam os Anexos I e II da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, cujo ocupante será indicado exclusivamente pelo Secretário Especial da SECLOG, visando ao seu apoio e assessoramento direto”. (NR) “Art. 30. Em seus impedimentos e afastamentos legais, o Secretário Especial da SECLOG será substituído, de acordo com a área de competência, pelo Superintendente de Licitações e Contratações Diretas, pelo Superintendente de Contratações Centralizadas e Logística ou pelo Superintendente de Planejamento das Contratações.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 14 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República. JOSÉ MACEDO SOBRAL GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Walter Pereira Lima Secretário Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15 DE ABRIL DE 2025.