Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10236, de 3 de janeiro de 1989
Nº 10236/1989
aaa GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40.296 DE /Y DE DEZEMBRO DE 1988
Redistríbuí funcionários dos Quadros de Pessoal - Parte Permanente do Po der Executivo, do Magistério Público do Estado de Sergipe e da Polícia Ci vil da Secretaria de Estado da segu rança Pública, para o Quadro de Pes soal Efetívo do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá provídên cias correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto nos arts. 26, item I, e 50, da Lei nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, combinado com as disposições constantes dos arts. 66, 67, 68 e 69, da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), arts. E. e 54 da Lei nº 2.253, de 09 de janeiro de 1980 (Estatuto do Ma gistério Público do Estado de Sergipe) e art. 2º da Lei nº 2.068, de 28 de dezembro de 1976 (Estatuto do Policial Civil) e o que consta do Processo protoclizado sob nº 6575, de 16 de no vembro de 1988, na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam redistribuidos para o Quadro de Pessoal Efetivo do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, os cargos e os respectivos ocupantes dos Quadros de Pessoal - Parte Permanente do Poder Executivo, do Magistério Público do Estado de Sergipe, e da Polícia Civil da Secretaria de Estado da Segurança Pública, indicados e relacionados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- O tempo de serviço dos funcionários anterior à redistribuição de que trata este Decreto, será com putado, para fins de direitos e vantagens no Departamento Esta dual de Trânsito - DETRAN, nos termos da legislação, normas e regulamentos aplicáveis ao pessoal dessa Autarquia.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de novembro de 1988.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrá tão. Aracaju, 4 de dera Sade 1988; 167º da Inde pendência e 100º da República. GOVERNADOR DO ESTADO JRNC. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40. 236 De //+ DE Dezembro DE 1988 De Eco Fernando Ferreira de Matos Secretário de Estado da Segurança Pública Ngrman Olivei Secretário de Estado da” Administração à dvV.A So E + DE De tEmsnoDE 1988 ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DOS QUADROS DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE E DA POLICIA CIVIL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, REDISTRIBUIDOS PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN o - faedi NOME CARGO CLASSE |NÍVEL CÓDIGO LOTAÇÃO de Santana Motorista > > |APT/01-03.005] SSP Motorista o. . - 5 APT/01-03.005| SSP José de Brito Auxiliar Administrativo SSP Auxiliar Administrativo SSP Auxiliar Administrativo SSP Carlos Araujo Pereira Tec. em Ac. de Trânsito SSP Bezerra de Souza Assistente Administrativo SSP Auxiliar Administrativo SsSsPp Téc. em AG, de Trânsito SSP Auxiliar Administrativo SssP Têc. em Contabilidade SssPp dm Aa e nna lição Barreto Eletricista 3 2 APT/01-03.008 SSP Atendente ; ssp Assistente Administrativo Rodrigues Assistente Administrativo ssp O 19 |Delcio Carvalho Salgado Téc. em Contabilidade 4 | |SEP/07-02.008| sspAuxiliar Administrativo ssp dl lEdns da Squzs Lima Auxiliar Administrativo 1 1 APT/02-02.004| ssp Auxiliar Administrativo ssp Bomfi imentel Assistente Administrativo l 2 APT/02-02.002| ssp LO Eurice Evangelista do Nascimento Evalda Pereira de Andrade Edna Maria Bispo Elda Maria Carvalho Elma Santos Souza Eronildes Siqueira Elineuza O. Santana Dantas Estefânia Gertrudes M. Neta Francisco Alves de Oliva Gilson Nascimento Santos Helenice de J. Santos Farias Helena Maria de Oliveira Carvalho Heribaldo de Santana Alves Helenaldo Araujo Oliveira Junior Iraê Maria de Oliveira Santos Silva Irycê Ferreira de Melo Izaildes Muniz Santos de Sá Izeute Cardoso Costa Josefa Ferreira dos Santos José Cícero Emidio do Nascimento José Wallace Silva José Celestino de Jesus José de Oliveira Santos José Hunaldo Ribeiro Araujo José Alcenor Santana José Soares da Cruz Filho José Carlos Alves Ribeiro José Roberto Machado Tojal José Maria de Jesus José Raimundo Santana Coelho José Félix da Cruz José Carlos Vieira da Silva José da Conceição Goes Josefa Rosilva M. Pinto Naséimento ANEXO ÚNICO - Fls. 02 Lavadeira Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Telefonista Auxiliar de Portaria Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Téc. em Sin. de Trânsito Auxiliar Auxiliar Auxiliar Auxiliar Auxiliar Auxiliar Administrativo Administrativo Administrativo Administrativo Administrativo Administrativo Servente Servente Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Servente Contador Escrivão Policial Auxiliar Administrativo Eletricista Auxiliar Administrativo Téc. em Ac, de Trânsito Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Almoxarife Motorista Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Assistente Administrativo erre r pia to Eis o qt peido ques jonas IN) et qa fr mt nt ia A ei feet it ND ad ia at ra E SUDO UNO Er IO DS DU Dt a DD) APT/01-03.003 APT/02-02.004) APT/02-02.004| APT/01-03.009 APT/01-03.011 APT/02-02.0C4 APT/02-02.004 APT/02-02.004 SEP/03-02.008 APT/02-02.004 APT/02-02.004 APT/02-02.004 APT/02-02.0C04 APT/02-02.004 APT/02-02.004 APT/02-02.002 APT/01-03.0C7 APT/01-03.007 APT/02-02.0CA APT/02-02.C0a APT/02-02.0Ca APT/01-03.007 SEP/0S-01.0OL1 5EP/03.02,005 APT/02-02. ea APT/01-02.00 REPT/0I «DÊ. Dea: SEP/03.-02. APT/02-07.004! APT/02-D2.004 APT/02-02.001 APT/01-03.0085| APE/DI0 O, Oda APT/02-02.004 EEE e A ASS ANEXO ÚNICO - Fls. 03 e Ee poe dd E ps Assistente Administrativo 2 1 APT/02-02.002| SSP oi pa Auxiliar Administrativo ssP acyra Angelica F. Teles Auxiliar Administrativo 1 1 APT/02-02.004| SSP Auxiliar Administrativo 1 3 APT/02-02.004| SSP Assistente Administrativo 2 1 APT/02-02.002| SSP Almoxarife Servente Assistente Administrativo É 1 APT/02-02.002| SSP Auxiliar Administrativo a 3 APT/02-02.004| SSP Auxiliar Administrativo I 2 APT/02-02.004| SSP Psicologa SSP Atendente SSP Auxiliar Administrativo SSP Auxiliar Administrativo SSP Auxiliar Administrativo SSP Auxiliar Administrativo SSP Auxiliar de Portaria SssPp Servente no . d 4 APT/01-03.007| SSP Assistente Administrativo ssP Assistente Administrativo] SssP Bezerra Auxiliar Administrativo SSP Auxiliar Administrativo SsP Auxiliar Administrativo SsSsP Franklins dos Santos Auxiliar Administrativo ssp de Jesus Auxiliar Administrativo ssp Auxiliar Administrativo l 7 APT/02-02.004| SSP Contador ssp Engenheiro Civil ld l 2 SEP/05-01.009| ssp Téc. em Sin. de Trânsito SSP Auxiliar Administrativo SSsP Auxiliar Administrativo 1 10 |APT/02-02.004| ssP Delfino dos Santo Motorista + l APT/01-03.005| SssP Motorista |Reinaldo Rodrigues di -03.005| ssp ASS ca TO o ia ” -—- is Um E o Oo SS E li ANEXO ÚNICO - Fls. 04 Auxiliar Administrativo d 1 APT/02-02.004| SSP Assistente Administrativo| 2 2 |APT/02-02.002' SEAD Auxiliar Administrativo 1 4 APT/02-02.004| SEAD Dgenititito ERES ca Limas AE TS Ens boo ho uu