Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10180, de 21 de dezembro de 1988
Nº 10180/1988
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40.480 DE Jl DE Detenmis RO DE 1988
Homologa Resolução nº 25/88, do Con selho de Administração da FUNDESE, que aprova reajuste de vencimentos, salários, funções gratificadas e car gos em comissão da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição estadual, de acordo com o art. 8º, item III, alínea "e" do Estatuto da FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 6.637, de 09 de novembro de 1984, considerando o disposto no art. 12, 8 2º da Lei nº 2.686, de 17 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.497, de 10 de novembro de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 25/88, de 04 de novembro de 1988, do Conselho de Administração da Funda ção de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe-FUNDESE, aprovando reajuste de vencimentos, salários, funções gratificadas e cargos em comissão da referida Fundação, cuja Resolução com este Decre to é publicada. o
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 1988.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá tio, Aracaju, k de pendência e 100º da República. A leo de 1988; 167º da Inde Edney Secretário de Esta Déoclécio Vi Secretário de Está OASN, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 25/88 De 04 de novembro de 1988. Aprova reajuste nas Tabelas de Sala rios dos Cargos Permanentes, Vencimentos dos Cargos em Comissao e das Funções Gratificadas dos servidores da FUNDESE. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMEN TO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE, no uso de-suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 12, item III, letras bee do Regu lamento Geral da Fundação e, Considerando o que ficou deliberado em reunião desta da Denis AN ta e de acordo com o disposto nos arts. 72º e 12 da Lei nº 2.686, de 17 de outubro de 1988, RESOLVE:
Art. 1.
- Ficam aprovados os reajustes nas Tabelas de Sa lários dos Cargos Permanentes, Vencimentos dos Cargos em Comissao e das Funções Gratificadas dos Servidores da Fundação de Desenvolvimento Comu nitário de Sergipe - FUNDESE, constantes dos Anexos I/VIIIdesta Resolu ção e que com a mesma serao publicados.
Art. 2.
- Nenhum servidor da FUNDESE percebera vencimento ou salário-base inferior ao Piso Nacional de Salários, a partir de ) Travessa João Francisco Silveira 52/60-Fone: 224-2679 Aracaju-Sergipe Parágrafo Único - O servidor da FUNDESE que na aplica -3o da Tabela Geral Unificada constante do Anexo | desta Resolução passar a ter vencimento oa salario-base, em valor mensal inferior ao »sco Nacional de Salários, a partir de 0] de outubro de 1988 percebe -ã. à partir da mesma data um abono correspondente a respectiva dife rença necessaria para atingir o valor mínimo mensal estabelecido pa ra vigorar com início na referida data até que seja absorvido por reajustes posteriores.
Art. 3.
- Esta Resolução entrara em vigor com o Decre +o Governamental que a homologar, produzindo efeitos a partir de 0] de cutubro de 1988.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ovembro de 1988. Presidente do Conselho N Travessa João Francisco Silveira 52/60-Fono: 224-2679 Aracaju-Sergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 25/88 De 04 de novembro de ANEXO 1] 1988. QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTES (a partir de 01.10.88 ÍVEL A B c D E F G I 1.830,00 | 12.178,00 | 13.386,00 | 14.724,00 | 164.197,00 N 17.970,00 | 20.666,00 | 22.732,00 | 25.005,00 | 27.504,00 H 22.439,00 | 25.856,00 | 28.437,00 | 31.281,00 | 34.414,00] 37.855,00 Iv 34.405,00 | 37.052,00 | 39.698,00 | 42.345,00 | 44.991,00] 47.638,00 e v $7.133,00 | 50.379,00 | 53.569,00 | 56.753,00 | 57.582,00] 59.583,00 E NI 68.939,00 83.272,00 | 92.122,00 | 98.355,00/105.141,00/112.125,00 ea ) T . pi dê "evessa João Francisco Silveira 52/60-Fone: 224-2679 AracajuSergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 25/88 De 04 de novembro de 1988, ANEXO 1] QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO Assessor Especial ] CCEÊ-2 02 118.800,00 Assessor Especial TJ] CCE-1 08 53.354,00 (*) Ao vencimento do cargo em comissão de natureza especial, acrescen ta-se um valor referente a representação, correspondente à mesma quantia. Trovessa Jofo Froncisco Silveira 52/60-Fona: 224-2679 AracajuSergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 25/88 ANEXO TII De 04 de novembro de 1988. QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES DENOMINAÇÃO SÍMBOLO |QUANTIDADE VENCIMENTO nsultor Técnico Ccs-l 02 130.291,00 rente de Centro Social Urbano tipo "B" ccs-2 02 56.259,00 rente de Centro Social Urbano tipo “C" Etõsõ 03 45.711,00 J Ti ” 4 ir aà "avessa João Francisco Silveira 52/60 -Fone: 224-2679 Aracaju-Sergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 25/88 De 04 de novembro de 1988. ANEXO IV QUADRO DE PESSOAL DE FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIEICADAS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO Chefe de Assessoria Técnica F6-01 0] 71.139,00 Assessor Técnico FG-01 08 71.139,00 Chefe de Assessoria Jurídica FG-01 01 71.139,00 Chefe de Gabinete FG-02 01 53.354,00 Administrador Regional FG-02 05 53.354,00 Chefe de Divisão FG-03 nm 44.462,00 Chefe de Núcleo F6-03 03 44.462,00 : Chefe de Seção FG-04 06 35.569,00 Secretária F6-04 06 35.569,00 E) Coordenador de Programa FG-04 10 35.569,00 MOtorista do Presidente F6-05 01 26.677,00 Encarregado de Serviço F6-05 06 26.677,00 FP , | Bus Travesso Frencisco Silveira 52/60-Fone. 224-2679 aAracoju-Sergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESCLUÇAO Nº 25/88 De 04 de outubro de 1988 ANDO Y GURIRO DE PESSON DA FLNESE TABELA DE SARIOS DOS CARGOS PERVANENTES (a partir de 01.11.88) B E D E F G 15.222,00/16.732,00 |18.405,00 |20.246,00 25.852,00/28.415,00 /31.255,00 [54.580,00 32.320,00/35.546,00 [39.101,00 [43.017,00 [47.319,00 46.514,00/49.622,00 |52.930,00 |56.258,00 /59.547,00 62.975,00]66.961,00 |70.940,00 171.977,00 74.479,00 24.548 ,00/104.089,00/115.151,00 [122.944,00 [131.426,00 [140.156,00 À po J Travessa João Franeisen Silveirn 52/60 - Fone: 2724-2679 — Aracaiu-Seraine CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 25/88 De 04 de novembro de 1988. ANEXO VI. QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL DENOMINAÇÃO SÍMBLO | QUANTIDADE VENCIMENTO CZ$ B8sessor Especial I CCE-2 148.500,00 Assessor Especial II CCE-1 66.692,00 mesma quantis. (*) Ao vencimento do cargo em comissão de natureza especial, acres centa-se um valor referente à representação, correspondente à Travessa João Francisco Silveira 52/60-Fone: 224-2679 Aracaju-Sergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO VII RESOLUÇÃO Nº 25/88 De 04 de novembro de 1988. QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES DENOMINAÇÃO SIMBOLO | QUANTI VENCIMENTO CZ$ DADE Sultor Técnico ECE=). 02 162.864,00 ente de Centro Social Urbano Tipo"B"|CCs-2 02 70.324,00 ebte de Centro Social Urbano Tipo"c" | CCS-3 03 ET. 138,00 Travessa João Froncisco Silveira 52/60 -Fone: 224-2679 Aracaju-Sergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO nº 25/88 De 04 de novembro de 1988 ANEXO VIII QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO| QUANTIDADE VENCIMENTO CZ$ Chefe de Assessoria Técnica FG-01 01 88.923,00 Assessor Técnico FG-01 08 88.923,00 Chefe de Assessoria Jurídica| FG-01 01 88.923,00 Chefe de Gabinete FG-02 01 66.692,00 Administrador Regional FG-02 05 66.692,00 Chefe de Divisão FG-03 é ba 550577400 Chefe de Núcleo FG-03 03 55.577,00 Chefe de Seção FG-04 06 44.461,00 Secretária FG-04 06 44.461,00 Coordenador de Programa FG-04 10 44.461,00 Motorista do Presidente FG-05 01 33.346,00 Encarregado de Serviço FG-05 06 33.346,00 Ê | Travessa João Froncisco Silveira 52/60 -Fone: 224-2679 Aracaju-Sergipe