Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10103, de 9 de dezembro de 1988
Nº 10103/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40.403 DE 09 DEDezemuwo DE 1988
Abre, em fayor da Secretarta de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de Cz$ 5,248.825,00 para re forço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ou “ a . “o ce. mw 4 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe | são conferidas nos termos do Art, 780, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art, 69, da Lei n9 2.647 de 26 de noyembro de 1947, alterado pela Lei nº 2.681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de cz$ 5,248.825,00 (cínco milhões, duzentos e guarenta € oito mil, oitocentos e vinte e cinco cruzados) destinados a reforço de dotações consig nadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03070202.025 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 1.200.000,00 (01) 03070212.028 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 500.090,00 (01) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Czs 500.000,00 (01)] : 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 2.442.825,00 (05) TOTAL Cz$ 5.248.825,00 o Art. 20 - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrera da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: 03090402.177 - Fundo Especial de Desenvolvimento Rural Integrado 4313.00 - Contribuições a Fundos Cz$ 2.800.000,00 (01 11623461.433 - Estudos e Projetos para Implantação do Complexo Integrado de Base de Sergipe 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 2.443.825,00 (00 TOTAL CzS 5.248.825,00 !
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. racaju, 09 de das Sode 1988; 1679 da Independência e 1009 da Re blica, nai , LOS VALADARES ú De DO ESTADO o! Emsde Oliveira de Estado do Planeja em exercício + 1 | Andrê ietaitia gdeiros Segretario de E tado da Fazenda Pr Secretario