Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10097, de 9 de dezembro de 1988
Nº 10097/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº *0.09% DEO9 DEDEzEm seo DE 1988
Fixa valores de Gratificação por Serviço na Companhia de Trânsito. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 2.388, de 21 de setembro de 1982, e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.811, de 05 de dezembro de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 1.
- Os atuais valores de Gratificação por Serviço na Companhia de Trânsito, de acordo com os Critários es pecificados no art. 2º da Lei nº 2.588, de 21 de setembro de 1982, estabelecidos pelo Decreto nº 9.449, de 17 de agosto | de 1988, passam a ser fixados na Tabela Constante de Anexo Unico deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 1988.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. o Aracaju, 09 de dz. e 1286; pendência e 100º da República. Catra CA TE ALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Ra reira LS tuas Secretário de ado 167º da Inde EA Segurança Pública 0ASN. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40.097 DEO9 DEperennwo DE 1988 ANEXO ÚNICO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO TABELAS DE VALORES DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NA COMPANHIA DE TRÂNSITO (LEI Nº 2.388, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988) A PARTIR DE A PARTIR DE FUNÇÃO 12.10.88 19.11.88 Cz$ (VALOR MENSAL) Czs$ cante da Companhia de Trânsito 20.779,00 25.973,00 el da Companhia de Trânsito 7.896,00 9.870,00 ento da Companhia de Trânsito 4.789,00 5.986,00 da Companhia de Trânsito 3.418,00 4.272,00 do da Companhia de Trânsito 3.126,00 3.907,00 Pi
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.