Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10079, de 7 de dezembro de 1988
Nº 10079/1988
a GOVERNO DE SERGrE DECRETO Nº 40.079 DEÚSDE De remmveo DE 1988
Homologa Resoluções nºs 35 e 36/88, do Conselho Deliberativo do Departa mento de Edificações Públicas-DEP, que aprova reajustes de vencimen tos, salários, gratificações de fun ção dos servidores e da remuneração dos cargos de Diretores da mesma autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 7º, item I, alínea "b" do Decreto nº 5.821, de 29 de julho de 1983, de conformidade com a Lei nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, considerando o disposto no art. 12, $ 2º da Lei nº 2.686, de 17 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta do Pro cesso nº 6.453, de 10 de novembro de 1988, protocolado na Secre taria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam homologadas as Resoluções nºs 35 e 36/88, de 09 de novembro de 1988, do Conselho Deliberativo do Departamento de Edificações Públicas-DEP, reajustando vencimen tos, salários, gratificações de função dos servidores e a remune ração dos cargos de Diretores da referida autarquia, cujas Reso luções com este Decreto são publicadas.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 1988. ' Art. 32º - Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju, OS" de ge nçãs de 1988; 167º da Inde pendência e 1002 da Repúblic A O CARLOS VALADARES Secretário de Esfado ds/Governo rios po a Estado de Sergipe Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - D.E.P. re mera "2" Da 5 do CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 35 /88 De 09 de novembro de 1988 Reajusta vencimento, salário e gratificaçao de função dos servidores do Departamento de Edificaçoes Públicas - DEP, e dá outras providencias. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICASDEP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o disposto no Art9 79, item I, alínea "b'!, do Decreto nº 5.821, de 29 de julho de 1983, combinado com o que dispoe o Artigo 12 da Lei nº 2.609, de 13 de abril de 1987 e a Lei nº 2.686 de 17 de outubro de 1988, considerando o que consta no Processo protocolizado sob o nº 4480/88 e tendo em vista o que ficou deliberado em reuniao desta data, RESOLVE:
Art. 9.
1º - Fica aprovado, nos termos desta Resolução, reajuste de vencimento, salario e gratificação de função dos Servidores do Departamento de Edificaçoes Publicas - DEP/SE. $ 1º - Os atuais valores dos vencimentos e salários dos cargos e empregos e da gratificação de função dos Servidores do DEP/SE, passam a ser os constantes dos Anexos Ia IV desta Resolução, com as respectivas vigeências indicadas na Tabelas e Colunas dos mesmos Anexos. $ 2º - Nenhum servidor do DEP/SE perceberã vencimento em salário-base inferior ao Piso Nacional de Salário a partir de 1º de outubro de 1988, Geral Unificada constante do Anexo I desta Resolução, passar a ter vencimento ou Salário-base, em valor mensal inferior ao Piso Nacional de Salário, a partir de de outubro de 1.988, percebera, um abono correspondente a respectiva diferen- = REA, PÇ RR E E ça - Para vigorar com início em cada data, até que seja absorvido por reajustes Posteriores o TAÍ e GIN b 1. + a en sia Bergipo cretana de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS — D.EP. CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 35 /88 De (09 de novembro de 1988 Fls.02 Artº 29 - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrao por conta dos recursos das dotações proprias consignadas no Orçamento do DEP/SE, observando o exercício financeiro. — re a + tape my ArtO 3º - Esta Resoluçao entrará em vigor com o Decreto Executívo que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 1.988. Artº 49 - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessoes do Conselho Deliberativo do Departa- ' mento de Edificações Publicas, aos (09 dias do mes de novembro de 1.988. + (D ento de Er — Bel. Benedito de Figueiredo VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DEP io tao ne eo TR “s DE 09 DE novembro RESOLUÇÃO N935/88 ANEXO 1 DE 1.988 ESTADO DE SERGIPE TABELA GERAL UNIFICADA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS - À PARTIR DE 19.10.88 NÍVEIS A B c D E F G H I Í L M N 0 I 13.554,00/13.689,00/13.825,00/13.964,00/14.104,00/14.245,00]14.387,00/14.673,00/14.968,00[15.206,00/15.451,00/15.697,00/15.946,00/17.236,0 II 15.438,00/15.741,00/16.043,00/16.345,00/16.650,00/16.952,00/17.254,00/17.652,00/17.859,00/18.194,00/18.468,00[18.770,00/19.072,00/20.854,0% III 17.886,00/18.232,00/18.577,00/18.927,00/19.272,00/19.618,00|19.963,00/20.311,00/20.656,00/21.002,00/21.351,00/21.697,00/22.042,00/22.795,04 IV 20.332,00/20.651,00]20.968,00/21.126,00]21.600,00/21.918,00/22.233,00]22.532,00/22.869,00/23.184,00|23.500,00/23.815,00/24.134,00/25.234,0 V 22.782,00/23.265,00]23.749,00]24.229,00]24.870,00]25.192,00|25.677,00]26.159,00]26.640,00/27.124,00|27.604,00|28.087,00/28.567,00/29.107,0 VI 25.230,00|26.262,00/27.293,00|28.324,00]29.356,00|30.387,00/31.419,00/32.450,00]33.481,00/34.513,00]35.544,00/36.576,00/37.611,00/38.642, 06 VII 27.680,00/28.983,00]30.285,00/ 31.590,00] 32.893,00] 34.194,00/35.499,00] 36.838,00/38.102,00]39.409,00/40,712,00/42.014,00/43.318,00/44.622,0 VIII 29.602,00/32.293,00]34.462,00] 36.630,00] 38.795,00]40.964,00]43.129,00]45.297,00]47.462,00]49.654,00/51.798,00/53.964,00|56.133,00/59.637, IX 29.916,00/34.338,00]37.051,00]39.767,00/42.481,00]45.194,00]47.908,00]50.621,00]53.337,00]56.052,00/58.764,00/61.479,00/64.191,00/66.906,0 X 59.832,00]68.679,00]74.106,00]79.536,00|84.963,00/90.390,00]95.819,00|101. 246,00/106477,00[112.104,00/117.531,00/122.959,00/128 386,00[13%81), Rr au Bol Bonodito do Fiquarre Vivi RESIDENTE DO 14 vOvENMALOR + 'a SELO URL e Ra te e cf ci e e mi Rr GOVERNO DE SERGIPE DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PUBLICAS - DE.P. ANEXO II TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA À PARTIR DE 19.10.88 SÍMBOLO || VALOR Cz$ FC-01 59.777,28 FC-02 47.470,14 FC-03 24.614,23 FC-04 21.097,86 FC-05 17.581,54 FC-06 14.065,22 GE 22.230,94 FCFunção de Confiança GE - Gratificação Especial, conforme Resolução nº 16/87 Bemeçdo Bei Benedito de Figueiredo VICE OOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO Mm” RESOLUÇÃO Nº 35 /88 DE 09 DE novembro DE 1.988 ANEXO TII ESTADO DE SERGIPE TABELA GERAL UNIFICADA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS - À PARTIR DE 19.11.88 NÍVEIS A B C D E F G H I J L M N 0 I 16.942,00/17.111,00/17.282,00/17.455,00/17.631,00/17.806,00/17.984,00/18.342,00/18.711,00/19.008,00/19.313,00/19.622,00/19.932,00/21.546,0 II 19.298,00/19.676,00|20.054,00|20.432,00|20.812,00/21.190,00/21.568,00|22.065,00|22.324,00|22.743,00|23.085,00/23.463,00/23.841,00/26.068,0 LIZ 22.358,00/22.790,00|23.222,00|23.658,00|24.090,00|24.522,00]24.954,00] 25.389,00/25.821,00[26.253,00/26.689,00]27.121,00/27.553,00/28.494,0 IV 25.416,00/25.814,00)26.210,00| 26.408,00] 27.000,00|27.398,00]27.792,00|28.165,00|28.586,00|)28.980,00/29.376,00|29.769,00/30.168,00/31.542,0 v 28.478,00/29.081,00] 29.686,00] 30.286,00]31.088,00/]31.491,00]32.096,00/]32.697,00/33.300,00/33.905,00/34.506,00/35.109,00/35.709,00/36.384,0 VI 31.538,00/32.827,00] 34.116,00] 35.406,00] 36.695,00]37.984,00/39.273,00/40.563,00/41.852,00/43.142,00/44.430,00/45.720,00/47.013,00/48.303,0% VII 34.600,00] 36.229,00] 37.856,00] 39.487,00]41.116,00/42.743,00|44.374,00|46.048,00|47.630,00]49.261,00/50.890,00/52.517,00/54.148,00/55.777,0 VIII 37.003,00/40.367,00/43.078,00/45.787,00/48.494,00/51.205,00/53.912,00/56.621,00/59.328,00/62.068,00/64.748,00/67.455,00/70.166,00/74.546, IX 37.395,00/42.923,00] 46.314,00] 49.709,00/53.102,00/56.493,00/59.886,00/63.276,00|66.679,00|]70.065,00/73.455,00/76.848,00 80.239,00) 83.632, X 74.790,00|85.848,00|92.632,00|99.420,00[06.204,00[112.988,00[19.774,00[126.558,00[133346,00[140.130,00[146.913,00 [53.699,00 160.483,00 167 .267,0 | DnstronlçÃã du (A ————— Be! Benedito de Figuarkfo vet BOVERNADOR OX PRESIDENTE DO CONSELHO DFL '& GOVERNO DE SERGIPE DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PUBLICAS - DEP. ANEXO IV TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA À PARTIR DE 19.11.88 SIMBOLO VALOR cCz$ FC-01 74.721,60 FC-02 59.337,68 FC-03 30.767,79 FC-04 26.372,33 FC-05 21.976,93 FC-06 17.581,53 GE 27.788,68 FC - Função de Confiança GE - Gratificação Especial, conforme Resolução nº 16/87 Bol Benedito de Figuelred VICE - GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO ne [Bom ve fa ese, Estado de Sergipe Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS —- D.E.P. CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 36 /88 De 09 de novembro de 1.988 Aprova reajuste dos vencimentos de Cargo de Diretor Geral e demais Cargos de Diretores do DEP. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLIcaS - DEP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o disposto no Artigo 7º, Ítem I, alinea "b'' do Decreto nº 5.821, de 29 de julho de 1983, tendo em vista orientação governamental contida nos Ofícios nºs. 3.811 e 3.812/88, Refs. SEG/GS n2s.1375 e 1376/88 de 21 de outubro de 1.988, e manado da Secretaria de Estado de Governo e o que consta no Processo Administrativo protocolizado sob nº 4738/88 e o que ficou deliberado em reuniao nesta data, RESOLVE: Artº 1º - Aprovar reajuste dos vencimentos de Cargo de Diretor Geral e demais Cargos em Comissão de Diretores do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PUBLICAS-DEP, cujos valores são fixados de acordo com os ANEXOS 1 e II desta Resolução. Artº 20 - Esta Resolução entrara em vigor com o Decreto execu tivo que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 1.988. Artº 30 - Revogam-se as disposiçoes em contrário. Sala das Sessoes do Conselho Deliberativo do DEP, dos 09 dias do mês de novembro de 1.988. racao ole É —s el. Benedito de Figueíredo VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DEP /Mes,. k. (o ah Estado de Sergipe ) Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PUBLICAS - D.E.P. A ço a CONSELHO DELIBERATIVO as RESOLUÇÃO Nº 36 /88 A De 09 de novembro de 1.988 * ua 4 e ; : TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO DO DEP/SE | (A PARTIR DE 01/10/88) : || (ANEXO 1) N' te qa VALOR CR$ | UANTIDAD - CARGO SÍMBOLO Q ABEnE VENCIMENTO |VERBA DE REPRESENTAÇÃO | A ) Í â il Especial 01 302.420,00 302.420,00 + or ' TA jato | GL 01 241.940,00 241.940,00 gos n ) ! or de Obras | CC-I 01 241.940,00 241.940,00 RR t Ee |] + de Proje- | CG-I 01 241.940,00 241.940,00 | E | ny na ) i à tor Administra | CC-I 01 241.940,00 241.940,00 | » à Financeiro | Lot 4l TOO | Bel. Benedito/do Figueiredo VICE - GOVERNADOR DO ESTADO | SRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº" à. ese Estado de Sergipe ecretana de = stado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - D.E.P. CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 36 /88 De 09 de novembro de 1.988 TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO DO DEP/SE (A PARTIR DE 01/11/88) (ANEXO II) aTÓ SÍMBOLO QUANTIDADE ER CR o CA VENCIMENTO VERBA DE REPRESENTAÇÃO ceral Especial 01 378.025,00 378.025,00 adjunto CC-I 01 302.425,00 302.425,00 de Obras CC-I 01 302.425,00 302.425,00 de Projetos| CC-I 01 302.425,00 302.425,00 Administra-| CC-I 01 302.425,00 302.425,00 inanceiro PÉ sys a Bel Benedito de Figueiredo VIGE - GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO - NE”