Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10077, de 7 de dezembro de 1988
Nº 10077/1988
Homologa Resolução nº 033/88, do Conselho de Administração da Funda ção Hospitalar de Sergipe - HOSPITASE, que aprova reajuste de vencimentos, salários, gratifica ções de função e dos cargos em co missão dos servidores da mesma Fun dação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de conformidade com o art. 10, item IV, alinea "e" e "fr" do Estatuto da Fundação Hospitalar de Sergipe, considerando o disposto no art. 12, 8 2º da Lei ne 2.686, 17 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta do Processso nº 6.241, de 27 de outubro de 1988, protocolado na Se cretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 18.
- Fica homologada a Resolução nº 033/88, de 25 de outubro de 1988, do Conselho de Administração da Funda ção Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, aprovando reajustes de ven cimentos, salários, gratificações de função e dos cargos em co missão dos servidores da referida Fundação, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data E sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro e 1988. ri Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá LO; = aracaju, 05 de de Los de 1988; 167º da Inde Pendência e 100º da República. OASN, Fundação Hospitalar de Sergipe RESOLUÇÃO Nº 033/88 DE 25 DE OUTUBRO DE 1988 Aprova reajuste de venci mentos, salários e grati ficações do Pessoal da Fundação Hospitalar de Sergipe. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 10, inciso IV, alíneas e e £ do Es tatuto da Fundação Hospitalar de Sergipe e de acordo com o que ficou deliberado em reunião desta data, tendo em vista a Lei Estadual nº 2.686, de 17 de outubro de 1988, publicada no D.O.E. da mesma data, RESOLVE
Art. 1.
- Os valores de vencimento ou salá rio-base dos servidores da Fundação Hospitalar de Sergipe, re sultantes da aplicação da Lei nº 2.676, de 27 de junho de 1988, ficam reajustados em 80% (oitenta por cento) a partir '! de 1º de outubro de 1988, e em 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 1º de novembro de 1988, conforme anexos I e V des ta Resolução.
Art. 2.
- Os atuais valores das funções gratificadas e dos cargos em comissão dos servidores da Funda ção Hospitalar de Sergipe ficam, também, reajustados em 80% (oitenta por cento), a partir de 1º de outubro de 1988, e em 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 1º de novembro de VAR 1988, conforme anexos II, III, IV, VI, VII e VIII, desta Reso ção. Av: João Ribeiro, 652 — fone: 224-6958 Aracaju-Sergipe 02, Fundação Hospitalar de Sergipe
Art. 3.
- Nenhum servidor da Fundação Hospi talar de Sergipe, observada a respectiva carga horária de tra balho, perceberá, a partir de 1º de outubro de 1988, uma re tribuição mensal de valor inferior ao do Piso Nacional de Sa jario decretado pelo Governo Federal. Parágrafo Único - O servidor mencionado no “caput” deste artigo que, após aplicação dos reajustes cons tantes da citada Lei, passar a ter vencimento ou salário-base, em valor mensal inferior ao do Piso Nacional de Salários, per ceberá, a cada mês, um abono correspondente à respectiva dife rença necessária para atingir o valor integral ou proporcio nal, conforme a carga horária, do mesmo Piso no mês a que se referir, até que seja abservido por reajustes posteriores.
Art. 4.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 1988.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em con trário. Aracaju, 25 de outubro de 1988. EDNEY /PRE ANO h te Av: João Ribeiro, 652 — fone: 224-6958 Aracaju-Sergipe =” W EN = ses “x te O q o FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO Nº 033/88 de 25 de OUTUBRO DE 1988 TABELA DE SALÁRIO DOS CARGOS PERMANENTES QUADRO DE PESSOAL ANEXO T VIGORANDO A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1988. NÍVEL A B C D E F G I 16.452 17.701 19.602 als 733 24.120 26.790 29. 781 II 19.611 21.744 24.127 26.800 29.796 33.145 36.902 III 22.387 24.849 27.609 30.699 34.161 38.036 42.378 IV 25 . 159 27.490 30.055 32.874 35.975 39.388 43.141 V 27.934 30.543 33.410 36.200 40.040 43.854 50.753 VI 30.708 33.594 37.212 40.261 44.100 48.325 52.972 4'II 33.068 36.189 39.620 43.389 47.553 De dl, 57.148 VIII 40.533 43.627 46.970 50.580 54.475 58.687 63.234 IX 77.361 83.549 90.232 97.452 105.246 113.668 122.758 — - DR o FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO Nº 033/88 datada de 25/10/88 TABELA NUMÉRICA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE ANEXO II j VIGORANDO A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 1988 DENOMINAÇÃO 4 SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO CONSULTOR TÉCNICO Cccs-4 “Ma 02 130.291. CHEFE DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ccs-3 “q 83.232 CHEFE DE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS Ccs-3 01 83.232 CHEFE DE ASSESSORIA JURÍDICA ccs-3 01 83.232 CHEFE DE ASSESSORIA ESPECIAL Ccs-3 01 83.232 CHEFE DE GABINETE Cccs-2 01 57.802 COORDENADOR CCS-2 03 57.802 COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR Ccs-2 01 57.802 ASSESSOR ccs-1 05 48.910 CHEFE DE DIVISÃO FG-4 10 48.600 CHEFE DE SEÇÃO FG-3 19 35.100 SECRETÁRIA DO DIRETOR-PRESIDENTE FG-2 01 29.700 SECRETÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FG-2 01 29.700 ASSISTENTE DE GABINETE FG-2 02 er SECRETÁRIA DE DIRETOR FG-1 04 25.650 RESOLUÇÃO Nº 033/88 datada de 25/10/88 TABELA NUMÉRICA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS HOSPITAIS GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO E POLÍCIA MILITAR LOURIVAL BAPTISTA VIGORANDO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1988 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE ANEXO I I é DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL Cccs-1 02 110.977 DIRETOR DA DIVISÃO MÉDICA Ccs-2 02 83.232 DIRETOR DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM Ccs-2 02 83.232 DIRETOR DA DIVISÃO TÉCNICA AUXILIAR CCcs-2 01 sá 83.232 DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA Cccs-2 02 83.232 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA MÉDICA FGS-1 09 29.880 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA DE ENFERMAGEM FGS-1 06 29.880 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA TÉCNICA AUXILIAR FGS-1 03 29.880 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA ADMINISTRATIVA FGS-2 11 56.143 SECRETÁRIA FGS-3 06 22.410 RESOLUÇÃO FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE No 033/88 de 25/10/88 TABELA NUMÉRICA DE CARGO EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DO HOSPITAL AMPARO DE MARIA ANEXO IV VIGORANDO A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1988 DENOMINAÇÃO , SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO DIRETOR GERAL ccs-1 01 77.685 DIRETOR DA DIVISÃO MÉDICA Cccs-2 01 58.263 DIRETOR DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM ccs-2 01 58.263 DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA ccs-2 01 58.263 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA MÉDICA FGS-1 05 20.916 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA DE ENFERMAGEM FGS-1 02 20.916 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA ADMINISTRATIVA FGS-2 04 18.391 SECRETÁRIA FGS-2 01 16.321 dá , FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO Nº 033/88 datada de 25/10/88 QUADRO DE PESSOAL TABELA DE SALÁRIO DOS CARGOS PERMANENTES ANEXO V VIGORANDO A PARTIR DE 1º de novembro de 1988. NÍVEL A B c D E F G E 20.565 22.127 24.503 27.167 30.150 33.488 37.287 ne é 24.514 27.180 30.159 33.500 37.245 41.432 46.128 III 27.984 31.062 34.512 38.374 42.702 47.545 52.973 cui TES 38.385 41.993 46.515 50.327 55.125 60.407 [ 66.215 VII 41.935 45.237 49.525 54.237 59.442 65.152 71.435 VIII |50.667 54.534 58. 113 63.225 68.094 73.359 79.043 IX 96.702 104.437 112.790 121.815 131.558 142.085 153.448 re o Tm... me. POR RÃ E qui FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO Nº 033/88 de 25/10/88. TABELA NUMÉRICA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE ANEXO VI VIGORANDO A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988. DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO CONSULTOR TÉCNICO ccs-4 02 162.864 CHEFE DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Ccs-3 01 104.040 CHEFE DE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS Cccs-3 01 104.040 CHEFE DE ASSESSORIA JURÍDICA ccs-3 01 104.040 CHEFE DE ASSESSORIA ESPECIAL Ccs=3 01 104.040 CHEFE DE GABINETE CcSs-2 01 72.253 COORDENADOR CCS-2 03 72.253 COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR Cccs-2 01 72.253 ASSESSOR Ccs-1 05 61.138 CHEFE DE DIVISÃO FG-4 10 | EU En " CHEFE DE SEÇÃO FG-3 19 | E SECRETÁRIA DO DIRETOR-PRESIDENTE PG=2 ed = SECRETÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FG-2 01 O die ASSISTENTE DE GABINETE FG-2 02 DS SECRETÁRIA DE DIRETOR FG-1 Im 04. 32.063 TABELA NUMÉRICA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO Nº 033/88 DE 25/10/88. E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS HOSPITAIS GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO E POLÍCIA MILITAR LOURIVAL BATISTA ANERO ME do ce VIGORANDO A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988. DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ccs-1 138.722 DIRETOR DA DIVISÃO MÉDICA Ccs-2 02 104.040 DIRETOR DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM Ccs-2 02 104.040 DIRETOR DA DIVISÃO TÉCNICA AUXILIAR Ccs-2 01 104.040 DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA CCo-2 02 104.040 CHEFE DE SERVIÇOS DA ÁREA MÉDICA FGS-1 09 37.350 CHEFE DE SERVIÇOS DA ÁREA DE ENFERMAGEM FGS-1 06 37.350 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA TÉCNICA AUXILIAR FGS-1 03 37.350 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA ADMINISTRATIVA FGS-2 11 ope SECRETÁRIA FGS-3 06 28.013 a Ce. em ques ER E PO o qm CD EVT MA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO Nº 033/06 de 29/10/88 TABELA NUMÉRICA DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DO HOSPITAL AMPARO DE MARIA ANEXO vi a 1 VIGORANDO A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988 DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTOS , DERETOR GERAL Cesel 01 97.107,00 DIRETOR DA DIVISÃO MÉDICA ECS-2 01 72.829,00 DIRETOR DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM CCã-2 DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA CCs=2 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA MÉDICA FGS-1 CHEFE DE SERVIÇO DA AREA DE ENFERMAGEM FGS-1 02 | 26.145,08 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA ADMINISTRATIVA FGS-2 SECRETÁRIA FGS-2 ;