Lei Estadual de São Paulo nº 990, de 12 de fevereiro de 1951

LEI N. 990, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1951

Dispõe sôbre reorganização do Instituto "Adolfo Lutz", e dá outras providências.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - O Laboratório de Saúde Pública, Instituto "Adolfo Lutz", (... vetado ..) passa a ter a seguinte organização:

I - Laboratório Central:

1.º - Gabinete do Diretor;

a) Secção de Coleção de Culturas; e

b) Secção de Biblioteca e Documentação.

2.º - Diretoria de Microbiologia e Diagnóstico, compreendendo:

a) Secção de Bacteriologia;

b) Secção de Parasitologia;

c) Secção de Virologia;

d) Secção de Sorologia;

e) Secção de Micologia.

3.º - Diretoria de Bromatologia, e Química, compreendendo:

a) Secção de Química Bromatológica;

b) Secção de Química Farmacêutica;

c) Secção de Química Aplicada;

d) Secção de Química Biológica e Espectrografia;

e) Secção de Controles Biológicos; e

1) Secção de Triagem.

4.º - Diretoria de Serviços Técnicos e Auxiliares, compreendendo:

a) Secção de Meios de Cultura;

b) Secção de Análises Clínicas

c) Secção de Biotério;

d) Secção Técnica;

e) Subsecção de Desenho;

f) Subsecção de Estatística;

g) Fotografia; e

h) Oficinas.

5.º - Diretoria de Patologia, compreendendo:

a) Secção de Anatomia Patológica;

b) Subsecção de exames histopatológicos e necroptes;

c) Subsecção de exames hematológicos;

d) Subsecção de patologia experimental.

6.º - Diretoria Administrativa, compreendendo:

a) Secção de Expediente;

b) Secção de Pessoal;

c) Secção de Contabilidade;

d) Secção de Almoxarifado;

e) Subsecção de Protocolo;

f) Subsecção de Arquivo;

g) Subsecção de Registro; e

h) Vetado.

II - Laboratórios Regionais.

Artigo 2.º - Para atender ao disposto no artigo anterior, fica o Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social acrescido dos cargos e funções gratificadas abaixo discriminadas.

1.º - Na Tabela I I, da Parte Permanente, os seguintes cargos:

a) 5 (cinco) de Diretor, sendo 4 (quatro) de padrão "O" e 1 (um) de padrão "N";

b) 5 (cinco) de Chefe de Secção, padrão "L";

c) 1 (um) de Chefe de Secção de Biblioteca e Documentação, padrão "L":

d) 4 (quatro) de Assistente, padrão "K": e) vetado:

f) vetado.

2.º - Na Tabela I II, da Parte Permanente;

4 (quatro) de Artífice, classe "D".

3.º - Na Tabela I V, da Parte Permanente, as seguintes funções gratificadas:

a) 13 (treze) de Chefe de Secção Técnica, de Cr$ .. 1.000,00 (um mil cruzeiros) mensais, cada uma;

b) 3 (três) de Chefe de Secção Técnica, respectivamente para as Secções Meios de Cultura, Análises Clinicas e Biotério, de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) mensais, cada uma;

c) vetado;

d) vetado;

e) vetado;

f) vetado;

g) 8 (oito) de Subchefe da Secção (... vetado...) de Cr$ 450,00 - (quatrocentos e cinquenta cruzeiros) mensais, cada uma;

h) vetado;

i) vetado;

j) vetado.

Parágrafo único - As funções gratificadas ora instituídas serão exercidas por funcionários designados pelo Diretor do Instituto "Adolfo Lutz".

Artigo 3.º - Os cargos criados pelo artigo anterior ficam providos na seguinte conformidade e em caráter efetivo:

a) Os de Diretor, padrão "O", pelos funcionários que exercem as funções de Chefe das Subdivisões de Microbiologia e Diagnóstico e Bromatologia e Química, e Técnico Administrativo, nos têrmos do artigo 9.° do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944;

b) Os de Chefe de Secção, padrão "L", por funcionários ocupantes de cargos (... vetado...), tendo preferência os que exercem ou exerceram funções de chefia;

c) vetado.

Artigo 4.º - Vetado.

Parágrafo único - Vetado.

Artigo 5.º - Vetado.

Parágrafo único - Vetado.