Decreto Estadual de São Paulo nº 27666, de 8 de março de 1957

DECRETO N. 27.666, DE 8 DE MARÇO DE 1957

Determina que os serviços do Instituto "Adolfo Lutz", sejam prestados pelo Laboratório Central e Laboratórios Regionais, e da outras providências.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando,

que o Instituto "Adolfo Lutz" e o Laboratório de Saúde Pública do Estado e que a êle cabe orientar a uniformização das tecnicas de diagnóstico e contrôle dos demais laboratórios de saúde pública do Estado;

que os Laboratórios Regionais do Instituto "Adolfo Lutz", possuem a mesma organização que a do Laboratório Central, guardadas as devidas proporções, e que estão localizados em zonas geo-econômicas de maior vulto;

que é anti-econômico estender excessivamente a rêde de Laboratórios Regionais;

que por outro lado, se impõe a necessidade de assistencia laboratorial efetiva a outras áreas do território do Estado dotadas de menor densidade de população;

que o mesmo direito assiste também a determinadas regiões longinquas, embora de menor densidade demográfica.

Decreta:

Artigo 1.º - Nos têrmos da Lei n. 990, de 12 de fevereiro de 1951, os serviços do Instituto "Adolfo Lutz", são prestados pelo Laboratório Central (L.C) e pelos Laboratórios Regionais (L.R.).

Parágrafo único - Por conveniência de ordem técnica essas atividades poderão ser subdivididas e agrupadas em dependências menores, os Laboratórios Distritais (L.D.) e os Serviços Locais de Laboratório (S.L.L.), a critério da Diretoria do Instituto e na conformidade das normas do presente decreto.

Artigo 2.º - Os serviços acima referidos serão prestados da seguinte forma:

I - Na Capital:

a) - Laboratório Central (L.C);

b) - Serviços Locais de Laboratório (S.L.L.);

II - No Interior:

a) - Laboratórios Regionais (L.R.);

b) - Laboratórios Distritais (L.D.);

c) - Serviços Locais de Laboratório (S.L.L.).

Parágrafo único - Os serviços serão subordinados, na Capital, ao Laboratório Central (L.C), e, no Interior, à Chefia dos Laboratórios Regionais (C.L.R.), ambos diretamente subordinados, técnica e administrativamente, ao Diretor do Instituto "Adolfo Lutz".

Artigo 3.º - Os L.R. executarão os exames que interessam à saúde pública no campo da microbiologia, da sorologia, da parasitologia, das análises clinicas, do diagnóstico precoce do câncer e da bromatologia e química.

Parágrafo único - Servirão a determinada região e supervisionarão os L.D. e os S.L.L. da mesma região laboratorial.