Lei Estadual de São Paulo nº 974, de 12 de fevereiro de 1951

LEI N. 974, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1951

Dispõe sbre criação de cargos na Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, e dá outras providências.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Ficam criados na Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, os cargos seguintes:

1 - Tabela II:

a) 64 (sessenta e quatro) de Atendente, padrão "C".

2 - Tabela III:

b) Carreira de Médico:

6 (seis), classe "N";

10 (dez), classe "M";

15 (quinze), classe "L";

23 (vinte e três), classe "K"; e

88 (oitenta e oito), classe "J", sendo 54 (cinquenta e quatro) provisórios;

c) Carreira de Fiscal Sanitário;

4 (quatro), classe "H";

7 (sete), classe "G";

11 (onze), classe "F";

17 (dezessete), classe "E"; e

64 (sessenta e quatro), classe "D", sendo 39 (trinta e nove) provisórios;

d) Carreira de Servente - Continuo - Porteiro;

4 (quatro) classe "F";

7 (sete), classe "E";

11 (onze), classe "D";

17 (dezessete), classe "C"; e

64 (sessenta e quatro), classe "B", sendo 39 (trinta e nove) provisórios.

§ 1.º - Aos cargos referidos na alínea "b" dste artigo, aplicam-se as disposições constantes do artigo 8.º, item XXI, combinadas com as do artigo 61, da Lei n. 631, de 9 de janeiro de 1950, na seguinte conformidade:

a) os da classe "N" passam para a classe "V";

b) os da classe "M" passam para a classe "U";

c) os da classe "L" passam para a classe "S";

d) os da classe "K" passam para a classe "Q"; e

e) os da classe "J" passam para a classe "O"