São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8862, de 19 de julho de 1965
Nº 8862/1965
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É retificada para Lar Evangélico Presbiteriano "Izidoro de Souza", em Itaquera, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 13 do Item X da Relação n. 77 do da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Art. 2.
- É retificada para Escola Profissional Feminina "São Paulo Apóstolo", de São Paulo, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 24 do item XII da Relação n. 77 do
Art. 1.
da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964, modificada pelo
Art. 3.
da Lei n. 8.409, de 13 de novembro de 1964. - É retificado para Associação das Damas de Caridade, da Igreja Matriz de São José do Rio Prêto, de São José do Rio Preto, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do item XI do
Art. 4.
da Lei n. 8.557, de 31 de dezembro de 1964. - São cancelados: o item III da Relação n. 25; os n. 1 e 2 do item X e o item XII da Relação n. 32; e os n. 19, 30 e 44 do item V e os n. 1, 8 e 26 do item X da Relação n. 77. tôdas do
Art. 1.
Art. 5.
- É cancelado parcialmente, na importância de Cr$ 100.000 (cem mil cruzeiros), o item VIII do
Art. 9.
º da Lei n. 8.314, de 8 de outubro de 1964.
Art. 6.
- Com os recursos provenientes das medidas de que tratam os Artigos 4.º e 5.º são concedidos os seguites auxílios:
Art. 7.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 8.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de julho de 1965.
ADHEMAR PEPEIRA DE BARROS
Eduardo de Barros Martins
Respondendo pelo Expediente da Secrataria da Fazenda
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de julho de 1965.
Miguel Sansígolo
Diretor Geral, Substituto
Revogada.
- Norma revogada pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.