Lei Estadual de São Paulo nº 8354, de 20 de julho de 1993

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, destinados a Divisão Regional de Barretos, os seguintes cargos:

I - enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Universitário, instituída pelo inciso III do

Artigo 9.º, da Lei Complementar n. 712, de 12 de abril de 1993, 2 (dois) de Administrador, referência 2, SQC-III;

II - enquadrados na Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo inciso IV do

Artigo 9.º, da Lei Complementar n. 712, de 12 de abril de 1993:

a) 1 (um) de Diretor Técnico de Serviço, referência 18, SQC-I;

b) 1 (um) de Assistente Técnico de Direção II, referência 19, SQC-I;

c) 1 (um) de Assistente Técnico de Direção I, referência 17, SQC-I;

d) 1 (um) de Chefe de Seção Técnica, referência 13, SQC-I;

e) 1 (um) de Encarregado de Setor Técnico, referência 10, SQC-I;

f) 1 (um) de Supervisor de Equipe de Assistência Rodoviária, referência 10, SQC-I;

g) 5 (cinco) de Secretário, referência 1, SQC-I;

h) 27 (vinte e sete) de Encarregado de Setor, referência 1, SQC-I;

i) 12 (doze) de Chefe de Seção, referência 4, SQC-I;

j) 12 (doze) de Encarregado de Turma, referência 1, SQC-I;

III - enquadrados na Escala de Vencimentos Comissão, instituída pelo inciso III do Artigo 79, da Lei Complementar n. 700, de 15 de dezembro de 1992;

a) 1 (um) de Contador Chefe, referência 19, SQC-I;

b) 3 (três) de Contador Encarregado, referência 16, SQC-I;

c) 2 (dois) de Controlador de Pagamento de Pessoal I, referência 4, SQC-I;

IV - enquadrados na Escala de Vencimentos, instituída pelo