Lei Estadual de São Paulo nº 6480, de 5 de setembro de 1989

Artigo 1.º da Lei n. 6.177, de 20 de julho de 1988, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - a alínea "a" do inciso I:

"a) enquadrados na Escala de Vencimentos Cargos em Comissão instituída pelo inciso II, do

Artigo 6.° da Lei Complementar n. 556, de 15 de julho de 1988:

1. 1 (um) de Diretor Técnico de Departamento, faixa 24;

2. 2 (dois) de Assistente Técnico de Direção II, faixa 18;"

"a) enquadrados na Escala de Vencimentos instituída pelo

Artigo 1.°, da Lei Complementar n. 540, de 27 de maio de 1988: 1 (um) de Engenheiro I;

Artigo 6.° da Lei Complementar n.556, de 15 de julho de 1988:

1. 1 (um) de Administrador, faixa 5;

2. 5 (cinco) de Cirurgião-Dentista, faixa 5;

3. 6 (seis) de Enfermeiro, faixa 5;

4. 1 (um) de Farmacêutico, faixa 5;

5.13 (treze) de Médico, faixa 5;

6. 2 (dois) de Terapeuta Ocupacional, faixa 5;

7. 10 (dez) de Assistente Social, faixa 3;

8. 1 (um) de Bibliotecário, faixa 3;

9. 1 (um) de Nutricionista, faixa 3;

10. 10 (dez) Psicólogo, faixa 3;

11. 2 (dois) de Pedagogo, faixa 1;

12. 1 (um) de Técnico Desportivo, faixa 1."

Artigo 1.°, da Lei n. 6.177, de 20 de julho de 1988.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 1989.

ORESTES QUÉRCIA

Mário Sérgio Duarte Garcia

Secretário da Justiça

José Machado de Campos Filho

Secretário da Fazenda

Alberto Goldman

Secretário da Administração

Frederico Mathias Mazzucchelli

Secretário de Economia e Planejamento

Roberto Valle Rollemberg

Secretário do Governo

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de setembro de 1989.