São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5811, de 16 de outubro de 1987
Nº 5811/1987
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º. - O artigo 1° da Lei n. 5.344, de 3 de outubro de 1986, que incluiu no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Morango", que se realiza, anualmente, em Atibaia, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 1.
- Fica incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa do Morango", que se realiza, anualmente, em Atibaia."
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Wagner Gonçalves Rossi
Secretário de Esportes e Turismo
Antonio Carlos Mesquita
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1987.
- Revogada pela Lei nº 12.539, de 19/01/2007.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.