Lei Estadual de São Paulo nº 5671, de 14 de maio de 1987

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - O efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo fica acrescido dos postos e graduações abaixo discriminados:

I - no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM):

3 Coronéis PM;

4 Tenentes-Coronéis PM;

5 Majores PM;

8 Capitães PM; e

22 1.º Tenentes PM;

II - no Quadro de Oficiais de Polícia Feminina (QOPF):

1 Coronel Feminino PM;

5 Tenentes-Coronéis Feminino PM;

7 Majores Feminino PM;

23 Capitães Feminino PM; e

32 1.° Tenentes Feminino PM;

III - no Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar (QAOPM):

3 1.° Tenente QAOPM;

IV - na Qualificação Policial Militar Geral 1 (QPMG-1) Praças Policiais Militares (Praças PM), compreendendo:

a) Qualificação Policial Militar Particular 0 (QPMP-0) Combatentes:

5 Subtenentes PM;

26 1.º Sargentos PM;

25 2.° Sargentos PM;

41 3.° Sargentos PM;

65 Cabos PM; e

321 Soldados PM;

b) Qualificação Policial Militar Particular 1 (QPMP-1) Comunicações:

1 2.° Sargento PM; e

1 Cabo PM;

c) Qualificação Policial Militar Particular 4 (QPMP-4) Feminino:

5 Subtenentes Feminino PM;

49 1.° Sargentos Feminino PM;

29 2.° Sargentos Feminino PM; e

170 Cabos Feminino PM.