Lei Estadual de São Paulo nº 5415, de 28 de agosto de 1959

Nº 5415/1959

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LEI N. 5.415, DE 28 DE AGÔSTO DE 1959

Dispõe sôbre redistribuição de auxílios.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Ficam cancelados os ns. 2, 3 e 15 do item V. da Relação n. 13 do art. 1.° da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955.

Artigo 2.° - Com os recursos provenientes dos cancelamentos de que trata o artigo anterior ficam concedidos os seguintes auxílios:

Cr$

I - Departamento Assistêncial do Hospital e Maternidade Modêlo, de São Paulo.......70.000,00

II - Associação Evangélica Beneficente Lar da Infância de São Paulo..........................10.000,00

Art. 3.

- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de agôsto de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

Francisco de Paula Vicente de Azevedo

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de agôsto de 1959.

João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.