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Lei Estadual de São Paulo nº 4780, de 12 de agosto de 1958

Nº 4780/1958

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LEI N. 4.780, DE 12 DE AGÔSTO DE 1958

Dispõe sôbre modificação na Lei n. 3.333, de publicação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.
- Fica cancelado o n. 9 do Item V, da Relação n. 13, do art. 1.º, da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955.
Art. 2.
- Com os recursos provenientes do cancelamento determinado pelo artigo anterior, fica concedido um auxílio de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ao Edem Lar, de São José dos Campos.
Art. 3.
- Fica retificado para Associação Filhas de São Camilo, de São Paulo, o nome da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 7, do Item X, da Relação n. 63, do artigo 1.º, da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957.
Art. 4.
- Ficam cancelados os números 5, 6 e 13, do Item IV, da Relação n. 63, do artigo 1.º. da Lei n. 3.735. de 17 de janeiro de 1957.
Art. 5.
- Com os recursos provenientes dos cancelamentos determinados pelo artigo anterior, fica concedido um auxílio de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros; ao Círculo Filantrópico Joaquim Barreto, de Lorena.
Art. 6.
- Fica retificado para Irmandade da Santa Casa de Misercórdia, de Suzano, o nome da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 2, do item VII, da Relação n. 6, do artigo 1.º da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955.
Art. 7.
- Fica retificado para Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, de Suzano, o nome da entidade beneficiada com os auxílios constantes do n. 2, do item XIV, da Relação n. 33; do item XI, da Relação n. 63 e do item III, da Relação n. 30, do artigo 1.º da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957.

Artigo 8.º - Passa a vigorar com a seguinte redação o numero 13, do ítem XIV, da Relação n. 32, do artigo 1.º da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955:

"Instituto Padre Chico - Cr$ 50.000,00."

Artigo 9.º - Passa a vigorar com a seguinte redação o número 14, do item XII, da Relação n. 25, do artigo 1.º da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957:

"Instituto Padre Chico - Cr$ 30.000,00."

Artigo 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de agôsto de 1958.

JÂNIO QUADROS

Francisco de Paula Vicente de Azevedo

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de agôsto de 1958.

Altino Santarem

Diretor Geral, Substituto

LEI N. 4.780, DE 12 DE AGÔSTO DE 1958

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