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Lei Estadual de São Paulo nº 4586, de 3 de janeiro de 1958

Nº 4586/1958

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LEI N. 4.586, DE 3 DE JANEIRO DE 1958

Altera itens de leis de auxílios (ns. 3.333, de 31-12-55 e 3.735, de 17-1-57).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Passa a ter a seguinte redação o item VI da Relação n. 60 do art. 1.° da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1958:

Cr$

"VI - de Ribeirão Preto

Associação das Auxiliares Missionárias Bertoni ........................................................................................................................................ 10.000,00

Art. 2.
- Fica retificado para Sociedade Missionárias Nossa Senhora Consoladora, de São Paulo, o nome da entidade beneficiada com os auxílios constantes do n. 17 do inciso V da Relação n. 14 do art. 1.° da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955, e do n. 21 do inciso V da Relação n. 7 do art. 1.° da Lei n. 3.735, de 17 de Janeiro de 1957.
Art. 3.
- Fica cancelado o n. 4 do inciso V da Relação n. 7 do art 1.° da Lei n. 3.735, de 17 de Janeiro de 1957.
Art. 4.
- Com os recursos provenientes do cancelamento de que trata o artigo anterior, fica concedido um auxílio de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) ao Betel - Lar da Igreja de Sorocaba.
Art. 5.
- Fica retificado para Sociedade Pró-Melhoramentos e Beneficente de Vila Nova Cachoeirinnha de São Paulo, o nome da entidade beneficiada com os auxílios constantes do n. 18 do inciso V da Relação n. 14 do art 1.° da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955 e do n. 22 do inciso V da Relação n. 7 do art. 1.° da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957.
Art. 6.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de Janeiro de 1958.

JÂNIO QUADROS

Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de Janeiro de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

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