Lei Estadual de São Paulo nº 4411, de 27 de novembro de 1957

Nº 4411/1957

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LEI N. 4.411, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1957.

Modifica leis de auxlios e d outras providncias.

O GOVERNADOR, DO ESTADO DE SO PAULO:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Passam a vigorar com a seguinte redao o n. 2 do item VI da Relao n. 42, o n. 4 do tem IV da Relao n. 45 e o item XXV da Relao n. 52, tdas do art. 1. da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955:

"2 - Casa Pia So Vicente de Paulo, de Botucat .................................................... 10.000,00

4 - Associao Lar Menino Jesus da Diocese de Santo Andre ...............................15.000,00

XXVde Santana de Parnaba - Clube Recreativo Parnaibano .............................. 10.000,00".

Art. 2.

- Fica cancelado o n. 5 do item I da Relao n. 3 do art. 1. da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957.

Art. 3.

- Com os recursos provenientes do cancelamento de que trata o artigo anterior fica concedido um auxlio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) Sociedade Cultural Mirassolense, de Mirassol, para a construo do edifcio do Museu Municipal.

Artigo 4. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 26 de novembro de 1957.

JNIO QUADROS

Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 27 de novembro de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

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Normas do acervo que mencionam esta.

Lei Estadual de São Paulo nº 12470, de 22 de dezembro de 2006

Lei Estadual de São Paulo nº 4411, de 27 de novembro de 1957

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